2. Questões de Concurso

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De acordo com Lenza (2022), em sua obra Direito Constitucional apresenta Esquematizado, assinale a opção que um dos métodos de interpretação constitucional. 

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 impedem a construção de qualquer relação entre o povo e o poder público.

II. O direito de resposta, ainda que proporcional ao agravo, foi abolido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, através do seu artigo 2º.

III. À luz da Constituição de 1988, quando expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

IV. É dever dos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los e manter, com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.


Marque a alternativa CORRETA:

A despeito do contido na Constituição Federal sobre o princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada. Essa decisão histórica da Excelsa Corte foi proferida com base na
Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:
Sobre a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar que:
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