Questões de Concurso

A respeito do conceito de “bens meritórios" desenvolvido por Richard Musgrave em meados do século passado, considere:
I. Foi apresentado pelo autor como decorrência da noção de “função estabilizadora do setor público”.
II. Outra denominação aplicável para o mesmo tipo de bens é a de “bens semipúblicos”.
III. Estes bens não satisfazem o princípio da exclusão.
IV. Como exemplo de “bem meritório" podemos citar a oferta pública de saneamento básico.
V. Estes bens podem ser ofertados, também, pelo Setor Privado.
Esta correto o que se afirma APENAS em 

Friedrich Hegel (1770-1831), filósofo alemão, apud Matias-Pereira (2010, p. 27), argumentou que "o interesse privado dos cidadãos se une ao fim geral do Estado, quando o interesse privado e o objetivo do Estado encontram um no outro, sua satisfação e sua realização". Nesse sentido, a Teoria das Finanças Públicas é imprescindível para o conhecimento humano e importante para a compreensão do funcionamento econômico e político da sociedade. Segundo Riani (1990), os principais conceitos de Finanças Públicas giram em torno da existência de falhas de mercado, do Estudo das Funções do Governo e das Teorias da Tributação e do Gasto Público. A partir disso, avalie as assertivas a seguir:
I.As falhas de mercado são consideradas aquelas em que o mercado por si só não consegue alocar os recursos produtivos de forma eficiente (ineficiência na alocação do recurso), ocorrendo a diminuição de bem-estar. As externalidades, por exemplo, são falhas de mercado porque os seus custos e benefícios não estão inseridos nos preços dos produtos ou serviços, como é o caso da poluição. Dessa forma, a intervenção do governo é necessária para regulamentar, com exigências de filtros e outras ações que minorem os efeitos da poluição.
II.A assimetria de informação é considerada uma falha de mercado e ocorre quando um agente possui mais conhecimento sobre determinado produto ou mercado em relação a outro agente que participa da transação. A assimetria pode levar à seleção adversa, incorrendo em uma escolha ineficiente. Nesses casos, o sistema de regulação governamental é eficiente para eliminar a falha, porque, como agente público, pode obrigar a empresa a fornecer informações sobre sua estrutura de custos, sua capacidade financeira, sua estratégia de mercado, etc. e, com isso, eliminaria a própria assimetria de informação.
III.A distribuição de renda é uma das atribuições do governo e tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais. Nesse caso, o governo pode atuar em duas linhas: pelo Sistema Tributário, introduzindo maior progressividade nos tributos, de forma a tributar com taxas mais baixas os que têm menor renda e taxas mais altas os que têm maior renda; pela Política de Gastos do Governo, ampliando as despesas de transferência que beneficiem direta ou indiretamente as classes de renda mais baixa (mediante manutenção de serviços gratuitos ? Educação, Saúde, Segurança, por exemplo).
IV.O Estado tem uma função redistributiva, voltada para canalizar recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para as regiões mais pobres do país, a fim de gerar crescimento sustentável com a diminuição da pobreza.
V.Os bens públicos são caracterizados pela rivalidade no consumo e pela exclusão, o que justifica a intervenção governamental para sua provisão.
É correto o que se afirma em: 

A microeconomia é o ramo da economia que estuda o comportamento dos agentes econômicos individuais, como consumidores, empresas e trabalhadores, e como eles tomam decisões diante da escassez de recursos. Leva em consideração os conceitos fundamentais da microeconomia, como: oferta, demanda, elasticidade, custo de oportunidade e maximização de utilidade ou lucro, e de como a variação no preço de um bem afeta as decisões de consumo de uma família e a produção por parte de uma empresa. Em um sistema de mercado competitivo, os preços são determinados pelas interações entre produtores e consumidores. O ponto de equilíbrio ocorre quando a quantidade ofertada é igual à quantidade demandada, resultando em um preço de mercado que define as decisões de consumo e produção. No entanto, a introdução de variáveis, como a elasticidade-preço, e a imposição de tributos indiretos podem alterar significativamente a eficiência do sistema de preços, afetando o excedente econômico e a alocação de recursos.
Com base nessa perspectiva, analise as seguintes assertivas:
I.Quando a demanda é perfeitamente inelástica, a incidência econômica de um imposto específico recai integralmente sobre os consumidores, pois o preço de equilíbrio ajusta-se exatamente ao valor do tributo.
II.A imposição de um tributo ad valorem sobre um bem com oferta altamente elástica e demanda inelástica tende a provocar grande redução na quantidade consumida e transferência significativa da carga tributária para os produtores.
III.A elasticidade-preço da oferta influencia o impacto do imposto sobre os preços finais; quanto mais elástica a oferta, maior será o repasse do tributo ao consumidor.
IV.Em equilíbrio competitivo, a diferença entre o preço pago pelos consumidores e o recebido pelos produtores, após a introdução de um imposto, representa a receita arrecadada pelo governo, enquanto a perda de excedente total corresponde ao peso morto do tributo (geração de perda de eficiência econômica).
V.A imposição de um imposto indireto ad valorem interfere no sistema de preços porque aumenta o preço final para o consumidor, o que provavelmente reduzirá a quantidade demandada. No entanto, não reduz o excedente do produtor porque quem paga o imposto é o consumidor, além de melhorar a arrecadação do governo que pode gastar mais em políticas públicas.
É correto o que se afirma em:

Economia é uma ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem utilizar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, com a finalidade de satisfazer às necessidades humanas (Vasconcellos, Manuel E. Garcia, 2004). Levando em conta o conceito de escassez e as quatro questões chaves da economia: a eficiência produtiva, a eficácia alocativa, a justiça distributiva e o ordenamento institucional, assinale, entre as alternativas a seguir, aquela que, corretamente, corresponde à eficácia alocativa:

Friedrich Hegel (1770-1831), filósofo alemão, apud Matias-Pereira (2010, p. 27), argumentou que "o interesse privado dos cidadãos se une ao fim geral do Estado, quando o interesse privado e o objetivo do Estado encontram um no outro, sua satisfação e sua realização". Nesse sentido, a Teoria das Finanças Públicas é imprescindível para o conhecimento humano e importante para a compreensão do funcionamento econômico e político da sociedade. Segundo Riani (1990), os principais conceitos de Finanças Públicas giram em torno da existência de falhas de mercado, do Estudo das Funções do Governo e das Teorias da Tributação e do Gasto Público. A partir disso, avalie as assertivas a seguir:
I.As falhas de mercado são consideradas aquelas em que o mercado por si só não consegue alocar os recursos produtivos de forma eficiente (ineficiência na alocação do recurso), ocorrendo a diminuição de bem-estar. As externalidades, por exemplo, são falhas de mercado porque os seus custos e benefícios não estão inseridos nos preços dos produtos ou serviços, como é o caso da poluição. Dessa forma, a intervenção do governo é necessária para regulamentar, com exigências de filtros e outras ações que minorem os efeitos da poluição.
II.A assimetria de informação é considerada uma falha de mercado e ocorre quando um agente possui mais conhecimento sobre determinado produto ou mercado em relação a outro agente que participa da transação. A assimetria pode levar à seleção adversa, incorrendo em uma escolha ineficiente. Nesses casos, o sistema de regulação governamental é eficiente para eliminar a falha, porque, como agente público, pode obrigar a empresa a fornecer informações sobre sua estrutura de custos, sua capacidade financeira, sua estratégia de mercado, etc. e, com isso, eliminaria a própria assimetria de informação.
III.A distribuição de renda é uma das atribuições do governo e tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais. Nesse caso, o governo pode atuar em duas linhas: pelo Sistema Tributário, introduzindo maior progressividade nos tributos, de forma a tributar com taxas mais baixas os que têm menor renda e taxas mais altas os que têm maior renda; pela Política de Gastos do Governo, ampliando as despesas de transferência que beneficiem direta ou indiretamente as classes de renda mais baixa (mediante manutenção de serviços gratuitos ? Educação, Saúde, Segurança, por exemplo).
IV.O Estado tem uma função redistributiva, voltada para canalizar recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para as regiões mais pobres do país, a fim de gerar crescimento sustentável com a diminuição da pobreza.
V.Os bens públicos são caracterizados pela rivalidade no consumo e pela exclusão, o que justifica a intervenção governamental para sua provisão.
É correto o que se afirma em: