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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.
O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em se tratando de ação penal, de acordo como princípio da indisponibilidade, é correto afirmar o seguinte:
