Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Legislação e Conhecimentos Específicos

FC607601

notificar erro

A Prefeitura de Sabará pretende contratar uma empresa para realizar a manutenção da iluminação pública. Para tanto, foi elaborado um contrato administrativo que detalha as obrigações de ambas as partes, os prazos, os valores e as penalidades em caso de descumprimento. A análise cuidadosa deste documento é essencial para garantir a segurança jurídica e a boa gestão dos recursos públicos.

(a)

Em minutas de contratos administrativos, é desnecessário detalhar as obrigações específicas da contratada, bastando a menção genérica ao objeto do contrato.

(b)

As cláusulas de penalidade em contratos administrativos devem ser vagas e genéricas para não inibir a atuação da empresa contratada.

(c)

A minuta de um contrato administrativo deve prever de forma clara e detalhada o objeto, as partes, o preço, o prazo de execução, as condições de rescisão e as sanções aplicáveis.

(d)

A lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) não exige a previsão de um cronograma físico-financeiro nos contratos, sendo opcional sua inclusão.

(e)

Em contratos de prestação de serviços, não é necessário especificar as condições de recebimento do objeto, cabendo à administração pública aceitar o que for entregue.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: