Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Prefeitura de São Miguel do Oeste (SC) publicou um edital para a contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza e conservação para os prédios públicos municipais. O processo licitatório exige que os interessados apresentem diversos documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira. Considerando os princípios que regem as licitações e a documentação necessária, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada para a administração pública.

(a)

A comissão de licitação deve priorizar a análise da proposta de preços, dispensando a verificação detalhada dos documentos de habilitação para agilizar o processo, garantindo a eficiência administrativa.

(b)

A fase de habilitação deve ocorrer após a análise das propostas, pois somente após conhecer os preços ofertados é que se pode verificar se a empresa possui capacidade técnica e financeira para executar o contrato.

(c)

A Administração Pública deve realizar a análise da documentação de habilitação de todas as licitantes antes de conhecer as propostas, assegurando que apenas empresas plenamente qualificadas participem da fase de lances e negociação.

(d)

A verificação da documentação pode ser feita de forma simplificada, aceitando declarações das empresas sem a necessidade de apresentação de certidões e comprovantes, para reduzir a burocracia.

(e)

O edital pode prever a dispensa de apresentação de certidões negativas de débitos, pois a comprovação de regularidade fiscal pode ser feita posteriormente, caso a empresa seja declarada vencedora.

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