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I. A criação de consórcios interfederativos facilita o compartilhamento de custos e responsabilidades entre os entes federativos, promovendo maior eficiência no atendimento regionalizado.
II. Os consórcios interfederativos substituem a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CI no planejamento e gestão de recursos do SUS.
III. A interoperabilidade de sistemas informatizados e a transparência na publicação de indicadores de desempenho fortalecem a regionalização e a equidade no SUS.
Está correto o que se afirma em:
No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei.
No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:
As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão creditadas diretamente em contas especiais, exceto as movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.