2. Questões de Concurso

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Em relação de como será a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, é INCORRETO afirmar que: 
O apoio matricial (AM) é o principal modelo de cuidados colaborativos no Brasil para a atenção primária à saúde (APS). Assinale a informação correta relacionada ao AM e à APS.  
São elementos constitutivos fundamentais das Redes de Atenção à Saúde (RASs): 
No início do ano de 2008 o Ministério da Saúde (MS) publicou a portaria que criava o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). A proposta era formar equipes com profissionais de diferentes áreas do conhecimento que atuassem “em parceria com os profissionais das equipes Saúde da Família – eSF”. O apoio matricial, que é a metodologia de trabalho na qual se pauta a atuação do Nasf, busca se afastar do modelo hierarquizado composto por mecanismos de referência e contrarreferência, protocolos e centros de regulação, de forma a “oferecer tanto retaguarda assistencial quanto suporte técnico pedagógico às equipes de referência”. Em 2017, no entanto, começamos a observar movimentos diferentes em termos de política nacional. Em outra republicação da Política Nacional de Atenção Básica, o Nasf foi rebatizado: passou a ser Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB). A dimensão do apoio foi subtraída do nome e do texto da política, embora a descrição da sua atuação ainda o traduzisse. Também se ampliou o escopo de atuação do Nasf para além das eSF, incluindo também outras equipes de AB. Por fim, o programa Previne Brasil, lançado no final de 2019, trouxe mudanças significativas no modelo de financiamento da Atenção  Primária no SUS que impactam, também, sobre o Nasf-AB. Não existe mais valor fixo e regularmente repassado ao município em função da existência de eSF e Nasf-AB. Então o Nasf-AB acabou? O Ministério da Saúde e o Conasems têm dito que não.

Disponível em http://cebes.org.br/2020/02/novo-financiamento-daatencao-basica-impactos-sobre-o-nasf-ab/.

Que mudança nas novas regulamentações do Nasf-AB terá impacto no cerne da proposta original do Núcleo de Apoio à Saúde da Família em “oferecer tanto retaguarda assistencial quanto suporte técnico pedagógico às equipes de referência”?
Considera-se a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, a(o)
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