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O Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, desde 2019.
A respeito dos seus dispositivos, assinale a alternativa correta.
O Programa Previne Brasil tem como um dos princípios:
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses três critérios.
Com o programa Previne Brasil, as transferências financeiras para os municípios são distribuídas com base em três critérios:
Desde 2019, o Ministério da Saúde instituiu nova forma de financiamento das ações da Atenção Primária à Saúde desenvolvidas pelos municípios, que está vigente até o presente momento, denominada Programa: