2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como:
Considerando que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um desafio constante, e a adequada alocação de recursos é fundamental para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade para a população, é correto afirmar que:
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
São também considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Rendas eventuais, excluindo comerciais e industriais.
Estão CORRETAS as afirmativas.
O trabalho em equipe na saúde é essencial para assegurar a integralidade de atenção à saúde para o Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é correto afirmar:

Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde são destinados à:

( ) Despesas de custeio do Ministério da Saúde;

( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, do poder Legislativo, e aprovadas pelo Congresso Nacional;

( ) Ações e serviços de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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