Questões de Concurso

O Art.2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:

A atenção domiciliar é divida em modalidades, sobre elas é correto afirmar que:

I. A modalidade AD1 da atenção básica é destinada a pacientes que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.
II. A modalidades AD2 do programa Melhor em Casa (SAD) destina-se a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado.
III. A modalidade AD3 do programa Melhor em Casa destina-se aos usuários que façam uso de equipamentos específicos. São pacientes de menor complexidade que facilmente terão alta dos cuidados domiciliares.


Estão corretas apenas:

Julgue o item a seguir.

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Julgue o item a seguir.

Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.