Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a cidadania como um de seus fundamentos, ampliou significativamente o escopo dos direitos reconhecidos aos brasileiros. Essa concepção de cidadania, que vai além do mero exercício do voto, engloba diferentes dimensões essenciais para a plena participação social.

(a)

A cidadania, conforme a Constituição de 1988, é composta apenas por direitos civis, como a liberdade de expressão e o direito à propriedade.

(b)

Os direitos sociais, como educação, saúde e trabalho, foram consolidados no século XIX e não são considerados direitos de cidadania pela Carta Magna de 1988.

(c)

A cidadania, segundo T.H. Marshall e refletida na CF/88, abrange direitos civis, políticos e sociais, que se complementam para garantir a dignidade e a participação do indivíduo.

(d)

A cidadania formal, que se refere ao vínculo jurídico com o Estado, é o único aspecto relevante para a inclusão social no contexto da Constituição de 1988.

(e)

A Constituição de 1988 limitou a cidadania ao direito de votar e ser votado, desconsiderando as demais garantias individuais e sociais.

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