Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL

Concurso: Prefeitura de Carneiros - AL
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1220875

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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

(a)

À luz da lei nº 13.105/15, sendo acolhida a alegação de incompetência, os autos não serão remetidos ao juízo competente.

(b)

Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.

(c)

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia dos direitos sociais.

(d)

À luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.

(e)

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos individuais.

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1216266

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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade. II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. Marque a alternativa CORRETA:

(a)

As duas afirmativas são verdadeiras

(b)

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

(c)

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

(d)

As duas afirmativas são falsas.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1187085

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Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é CORRETO afirmar que será considerado prevento aquele:

(a)

Em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.

(b)

Para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.

(c)

Que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.

(d)

Em que se realizou a primeira citação válida.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1089811

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Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:

(a)

reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou as partes, o que deve ser verificado pelo juiz no caso concreto;

(b)

os processos de ações conexas devem se reunidos para decisão conjunta, inclusive quando um deles já houver sido sentenciado;

(c)

por se tratar de questão de ordem pública, pode o réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer tempo e grau de jurisdição;

(d)

antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ainda que abusiva, não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, devendo haver prévio requerimento da parte interessada;

(e)

quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1069603

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Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:

(a)

não há conflito de competência quando dois juízes divergem sobre a necessidade de reunião ou separação de processos;

(b)

não pode o Ministério Público arguir incompetência relativa nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica;

(c)

o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que atribua a competência a outro juízo;

(d)

em caso de incompetência absoluta, se não houver decisão em sentido contrário, devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente;

(e)

quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente será proferida sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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