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Concurso:
TJ-CE
Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais, estaremos diante do instituto do Código de Processo Civil denominado de:
Concurso:
SEFAZ-SC
Em relação à competência, é correto afirmar:
Concurso:
PC-PA
Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que