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Concurso:
PC-PA
Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que
Concurso:
PC-SE
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em relação à ação de dano por acidente proposta por Túlio, o foro de São Paulo tem competência absoluta em razão da pessoa, haja vista a condição de idoso de Túlio.
Concurso:
TRE-PE
João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo de Recife – PE.
Nessa situação hipotética,
