Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC569234

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em matéria de Direito Tributário, aponte a alternativa correta.

(a)

O pagamento exclui o crédito tributário, ao passo que a anistia o extingue.

(b)

A remissão suspende o crédito tributário.

(c)

A moratória suspende o crédito tributário, ao passo que a conversão de depósito em renda o extingue.

(d)

A prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.

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Concurso: Câmara de Paraíba do Sul - RJ

Concurso: Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC514095

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Em relação ao instituto da moratória, considera-se correto afirmar que:

(a)

somente pode ser concedida em caráter geral por despacho de autoridade administrativa.

(b)

pode ser concedida em caráter individual através da pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo.

(c)

a lei concessiva da moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região.

(d)

a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e pode ser revogada de ofício.

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Concurso: CAU - MG

Concurso: CAU - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC482063

Dificuldade em análise

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Certo

Errado

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Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

- Certo - Errado

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

FC452186

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A moratória concedida pelo ente tributante suspende o crédito tributário, mas exige o reconhecimento judicial do direito para produzir efeitos.

(b)

O depósito integral do montante em discussão, realizado pelo contribuinte, impede a suspensão do crédito tributário e apenas protege o contribuinte contra execução fiscal.

(c)

A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário, independentemente de prestação de garantia pelo contribuinte.

(d)

O parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade, mas não impede a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor durante o período de parcelamento.

(e)

A suspensão do crédito tributário extingue definitivamente a obrigação do sujeito passivo, dispensando o pagamento do débito após o término do prazo de suspensão.

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Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC437883

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

(a)

suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.

(b)

exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.

(c)

extinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

(d)

perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito.

(e)

transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

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