Questões de Concurso

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC184181

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

(a)

A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.

(b)

A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.

(c)

Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.

(d)

Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.

(e)

É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

FC176236

Dificuldade: Médio

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Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

(a)

a anistia.

(b)

a moratória.

(c)

o parcelamento.

(d)

a isenção.

(e)

a transação.

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Tributário

FC176159

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.

Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da

(a)

moratória

(b)

remissão

(c)

postergação

(d)

dilação

(e)

exigibilidade

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC140851

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a opção correta.

(a)

A moratória geral concedida pela União nunca alcançará os tributos de competência dos estados, do DF nem dos municípios, pois sempre se limita aos tributos de competência federal.

(b)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário também suspende as demais obrigações vinculadas ao tributo, dispensando-se o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal dela consequentes.

(c)

De acordo com entendimento do STJ, o seguro garantia judicial, assim como a fiança bancária, não é equiparável ao depósito em dinheiro para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

(d)

A conversão do depósito em renda é modalidade de suspensão do crédito tributário.

(e)

A moratória individual não se inclui no âmbito da reserva legal, pois, tendo natureza de ato administrativo que independe de lei, é concedida por portaria da autoridade fiscal competente.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC139372

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

(a)

Os recursos e reclamações decorrentes do lançamento administrativo do débito tributário não têm o efeito de suspender ou extinguir o crédito tributário.

(b)

Parcelado regularmente o crédito tributário, não pode a fazenda pública propor execução fiscal, dada a consequente suspensão da exigibilidade do referido crédito.

(c)

Se, em mandado de segurança, for concedida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário, posteriormente cassada em julgamento de agravo de instrumento, continua suspensa a exigibilidade do crédito até julgamento definitivo do mérito, porque é a propositura da ação mandamental, e não a liminar, que legitima o instituto da suspensão.

(d)

Concedida moratória, estará extinto o crédito tributário.

(e)

O depósito prévio do valor da exigência fiscal em ação declaratória de inexigibilidade do crédito tributário extingue a sua exigibilidade porque o valor será convertido em renda.

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