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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.
Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
Marque a opção INCORRETA:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Tributário
Com base nas normas do CTN, julgue o item subsecutivo, relativo à suspensão do crédito tributário.
Se a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.
Se a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.
