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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que uma lei estadual tenha implantado programa de recuperação fiscal e estabelecido que o contribuinte devedor que pagar à vista o seu débito terá um desconto de 100% sobre o valor da penalidade pecuniária, aplicada em virtude de infrações cometidas, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as causas de suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Suspensão
2 - Extinção
3 - Exclusão
( ) Parcelamento
( ) Compensação
( ) Isenção
( ) Remissão
( ) Anistia
( ) Moratória
Marque a sequência correta.
1 - Suspensão
2 - Extinção
3 - Exclusão
( ) Parcelamento
( ) Compensação
( ) Isenção
( ) Remissão
( ) Anistia
( ) Moratória
Marque a sequência correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando a concessão, por lei, de parcelamento de débitos tributários e a aplicação das regras da moratória à concessão do parcelamento, assinale a opção correta
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.