2. Questões de Concurso

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Prevê a legislação tributária que é vedada a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Tal regra se impõe contra diversas práticas, entre elas, a divulgação de informações relativas a
Questão Anulada
Acerca das previsões do Código Tributário Nacional relativas à disciplina da moratória, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.
É causa de extinção do crédito tributário:
No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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