Questões de Concurso

Leia os textos que seguem para responder à questão.

Texto I

Disponível em: ihttps://www.plural.jor.br/charges/bennet/benett-370/ Acesso em: 20 mai.2021.

Texto II

O Bicho,

de Manuel Bandeira (1947)

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

Disponível em: https://www.culturagenial.com/poema-o-bicho-manuel-bandeira/ Acesso em: 20 mai.2021

Texto III

O direito à alimentação adequada e as

restrições decorrentes da pandemia

Por Delcy Alex Linhares

A pandemia da Covid-19 impôs a formulação de políticas públicas voltadas para o estabelecimento de “comunidades seguras”, cujo princípio geral orientador, trazido pela carta de Otawa da OMS, desde 1976, para o mundo, as nações, as regiões e até mesmo as comunidades é “a necessidade de encorajar a ajuda recíproca – cada um a cuidar de si próprio, do outro, da comunidade e do meio-ambiente natural”.

Voltou-se a discutir o conceito de “populações vulneráveis”, sob a ótica da saúde e da assistência social, debate que começou no início dos anos 1980, com os estudos sobre a AIDS, que agora foi revisitado em razão do perfil das pessoas atingidas e das variáveis socioeconômicas que surgiram com o isolamento social imposto pela pandemia.

No Brasil, medidas restritivas de liberdades individuais, tais como: quarentena, isolamento social, adoção de protocolos sanitários; e, até mesmo fechamento de fronteiras, foram autorizadas pela Lei 13.979/2020 e passaram a ser exigidas por meio de regras, editadas em todo o país, pelas várias esferas de governo. Tais medidas têm o potencial de colocar em risco a continuidade do abastecimento de alimentos no país.

O direito à alimentação adequada

A Declaração Universal do Direitos do Homem, em seu artigo 3°, reconhece que: “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; e, no art.25°.1, prevê que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação

[...]”.

Por sua vez, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, de 1966, estabelece, em seu art.11, o “direito de todos de usufruir de um padrão de vida adequado para si mesmo e sua família, incluindo moradia, vestuário e alimentação adequados, e à melhoria contínua das condições de vida”.

Não é por outro motivo que o Protocolo de San Salvador reconhece expressamente, no seu art.12, o direito à alimentação e o relaciona com a produção, abastecimento e distribuição de alimentos.

Por fim, o direito à alimentação adequada foi detalhado no Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, de 1999 [...].

O abastecimento de alimentos impacta muito mais que nossa dieta. A produção de alimentos traz inegáveis consequências para o meio ambiente, gera reflexos nas concentrações populacionais e afeta movimentos migratórios de natureza econômica. No entanto, as pessoas têm o direito a ter alimentos saudáveis e culturalmente adequados, produzidos e distribuídos por métodos sustentáveis, bem como o direito de definir seus próprios sistemas alimentares, o que é chamado de "soberania alimentar".

Assim, a competência comum, para organizar a atividade de abastecimento de alimentos, não pode ser exercida de maneira que coloque em risco o direito à alimentação adequada da população. Deve haver uma cooperação mútua para assegurar a manutenção da atividade em todo o país, porque esta se destina ao atendimento de necessidades inadiáveis da sociedade; e, se não for mantida, coloca em perigo a soberania alimentar de toda a população. [...]

O problema é tão sério que, provocado pelo Conselho Federal da O.A.B., na ADPF 672/DF, o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, se posicionou [...] e, ao fim, concedeu-se parcialmente a medida cautelar para:

“RECONHENDO E ASSEGURANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DISTRITAL E SUPLEMENTAR DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras; INDEPENDENTEMENTE DE SUPERVENIÊNCIA DE ATO FEDERAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, sem prejuízo da COMPETÊNCIA GERAL DA UNIÃO para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.”

A decisão reputou constitucional a adoção de medidas restritivas de liberdades por parte de entes federativos subnacionais, da mesma forma que se reconheceu a competência comum destes para a organização do abastecimento alimentar.

[...] Por fim, mesmo que a pandemia da Covid-19 faça com que o estado democrático de direito seja testado ao limite de suas instituições, a constituição ainda se mostra capaz de unir a sociedade e incentivar a colaboração mútua, de todos, não só para proteger o direito à saúde, mas também para assegurar a alimentação adequada.

Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-26/direito-pos-graduacao-direito-alimentacao-restricoes-decorrentes-pandemia Acesso em: 20 de maio de 2021.

O megaporto recém-inaugurado pela China no Peru

Durante sua passagem pelo Peru nesta semana, o presidente da China, Xi Jinping, aproveitou para inaugurar o que em alguns anos será o maior porto comercial da América do Sul.

O complexo portuário de Chancay fica cerca de 70 km ao norte da capital peruana, Lima. É um projeto superlativo, liderado pela companhia marítima estatal chinesa Cosco Shipping Company e com investimentos totais estimados em US$ 3,4 bilhões (cerca de R$ 19,7 bilhões).

A infraestrutura deve contar com quinze embarcadouros, escritórios, serviços logísticos e um túnel com 2 km de comprimento para o transporte de carga.

Oito anos depois do início das obras, a conclusão da primeira fase do complexo foi anunciada na quinta-feira (14/11), durante a visita de Xi ao Peru para participar da reunião de cúpula da APEC, realizada em Lima.

Sua construção não ficou livre de polêmicas e seus efeitos serão sentidos muito além do Peru.

O porto representa um passo importante na expansão da presença chinesa na América Latina.

Ele foi concebido como parte da Nova Rota da Seda, iniciativa estratégica que há anos vem sendo implementada e tem entre os objetivos aumentar a presença e a influência chinesa no mundo.

Com o complexo portuário, a China aumenta sua capacidade de desembarque de mercadorias na América do Sul e de transporte dos produtos importados da região, principalmente minérios, como lítio e cobre, e produtos agrícolas, como a soja.

O ministro das Comunicações e Transportes do Peru, Raúl Pérez Reyes, declarou que o megaporto permitirá ao seu país posicionar-se "como centro logístico de toda a América Latina".

O governo peruano calcula que o novo terminal irá gerar 7,5 mil empregos diretos e indiretos − número que críticos veem com ceticismo, argumentando que, em outros projetos na América Latina, os investimentos chineses empregaram mais trabalhadores levados da China do que a mão de obra local.

Também há expectativa de que o megaporto traga redução no tempo de transporte de mercadorias e, consequentemente, nos custos de frete, que o tornaria atrativo para operadores logísticos.

A estimativa do governo peruano é de que a duração das viagens de cargueiros do Peru até a Ásia cairia de quarenta para vinte e oito dias. A principal razão é a localização escolhida para o porto.

"Anteriormente, os produtos exportados pela América do Sul precisavam subir para o norte, até portos como Manzanillo, no México, onde ocorria o transbordo para que fossem enviados à China", explica à BBC News Mundo Robert Evan Ellis, do Instituto de Estudos Estratégicos do Exército dos Estados Unidos.

"Com Chancay, abre-se uma rota direta e mais rápida", destaca ele. "É como uma linha de ônibus que, antes, fazia todas as paradas e, agora, segue direto até chegar ao destino."

https://www.bbc.com/portuguese/articles/ceqxzvv93dro.adaptado.