Questões de Concurso

FEMINICÍDIO

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

Tipos de feminicídio

A Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. O desconhecimento do conteúdo da lei levou diversos setores, principalmente os mais conservadores, a questionarem a necessidade de sua implementação. Devemos ter em mente que a lei somente aplica-se nos casos descritos a seguir:

• • Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela. Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada, comumente, por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual.

• • Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher.

Objetivo e a importância da Lei do Feminicídio

Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime. Dados do Mapa da Violência revelam que, somente em 2017, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil. Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo. Isso causa a objetificação da mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio.

A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres e os altos índices de feminicídio apresentam justificativas suficientes para a implantação da lei 13.104/15. Além disso, são necessárias políticas públicas que promovam a igualdade de gênero por meio da educação, da valorização da mulher e da fiscalização das leis vigentes.

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/feminicidio.htm, acesso em fevereiro de 2020). 

 A flor e a náusea

               Preso à minha classe e a algumas roupas,

vou de branco pela rua cinzenta.

            Melancolias, mercadorias espreitam-me.

Devo seguir até o enjoo?            

Posso, sem armas, revoltar-me?

Olhos sujos no relógio da torre  

                       Não, o tempo não chegou de completa justiça.

                                    O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações

  e espera.                                     

 O tempo pobre, o poeta pobre    

fundem-se no mesmo impasse.

                           Em vão me tento explicar, os muros são surdos.

                    Sob a pele das palavras há cifras e códigos.

                 O sol consola os doentes e não os renova.

                              As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas

   sem ênfase.                                  

     Vomitar esse tédio sobre a cidade.

      Quarenta anos e nenhum problema

 resolvido, sequer colocado.       

         Nenhuma carta escrita nem recebida.

       Todos os homens voltam para casa.

          Estão menos livres mas levam jornais

                     e soletram o mundo, sabendo que o perdem.

     Crimes da terra, como perdoá-los?

            Tomei parte em muitos, outros escondi.

           Alguns achei belos, foram publicados.

       Crimes suaves, que ajudam a viver.

                  Ração diária de erro, distribuída em casa.

Os ferozes padeiros do mal.    

Os ferozes leiteiros do mal.     

           Pôr fogo em tudo, inclusive em mim.

                     Ao menino de 1918 chamavam anarquista.

           Porém meu ódio é o melhor de mim.

   Com ele me salvo                      

                  e dou a poucos uma esperança mínima.

   Uma flor nasceu na rua!           

                                Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do

tráfego.                                 

Uma flor ainda desbotada     

      ilude a polícia, rompe o asfalto.

                                  Façam completo silêncio, paralisem os negócios,

  garanto que uma flor nasceu.

Sua cor não se percebe.      

Suas pétalas não se abrem.

   Seu nome não está nos livros.

        É feia. Mas é realmente uma flor.

                                      Sento-me no chão da capital do país às cinco horas

                                 da tarde e lentamente passo a mão nessa forma

  insegura.                               

                                             Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se.

                            Pequenos pontos brancos movem-se no mar,

         galinhas em pânico.                      

                                        É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo

 e o ódio.                                

ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. São Paulo: Círculo do Livro, 1987. p. 13-14.