Questões de Concurso

Texto IV

Ética na Justiça - atuação judicial da advocacia pública e privada
(texto adaptado)

    Nesta breve exposição, vou abordar a Ética sob a perspectiva da advocacia pública social, da advocacia que defende os direitos sociais indisponíveis, que defende os direitos humanos na sua expressão maior e os interesses individuais, quando, em virtude da indisponibilidade, merecem especial tratamento do ordenamento jurídico. Serão feitas, também, rápidas pinceladas, an passant, sobre Ética e Moral.
    No âmbito do Ministério Público Federal, como Corregedor-Geral, acabo de apresentar ao Conselho Superior uma proposta de Código de Ética, para nortear a conduta dos membros do Parquet Federal. Por essa razão, vou me ater __________ questão da necessidade da existência de um Código de Ética, como conjunto de princípios deontológicos que orientam o exercício de uma profissão.
    Antes, porém, é necessário abordar a Ética sob uma ótica mais ampla, do ser humano e na sua vida em sociedade. Sob esse prisma, Ética é tudo. É postura e ação. É a coragem de ser verdadeiro, no dizer de Viktor Salis (autor do livro "Ócio Criador, Trabalho e Saúde", Ed. Claridade). É o que sobra, interiormente, depois da ruína de todas as regras legais. É a conduta do homem, na forma com que se conduz em um campo de batalha, à procura de si mesmo ou dos despojos da guerra. "É o que fica, quando se esquece tudo o que se aprendeu. Ética dirige-se __________ vontade, ao âmago do ser humano, à consciência. Mais do que ciência, Ética é sabedoria", na feliz lição do Prof. Vitorino Félix Sanson, no artigo "Ética estóica", publicado no livro Ética e Trabalho .
    Em outras palavras, Ética é a motivação inconsciente e atávica do homem pela procura da felicidade, garimpando-a nos prazeres ou nas estrelas. Gabriel Chalita, Doutor em Direito e em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no seu livro "Os dez mandamentos da Ética", ao falar sobre a Ética de Aristóteles, em "Ética a Nicômaco", menciona que:
    "A ética é o grande caminho para o encontro com a felicidade. E ninguém é feliz se não faz feliz o outro" (fl. 30)
    Os mandamentos de Gabriel Chalita, a partir da visão aristotélica, são, em síntese: (1) fazer o bem; (2) agir com moderação; (3) saber escolher; (4) praticar as virtudes; (5) viver a justiça; (6) valer-se da razão; (7) valerse do coração; (8) ser amigo; (9) cultivar o amor e (10) ser feliz.
    Com isso, vê-se que Ética é tudo. É você sozinho, com sua capacidade de se sentir pleno, a partir do sentimento de conforto íntimo, em virtude da harmonia entre suas ações e pensamentos; é também a sua ação e coragem de fazer uma revisão racional e crítica sobre a validez de determinadas condutas humanas e de regras estabelecidas, além de ter a capacidade de criticá-las e contribuir para alterá-las.
    Feita essa "pequena viagem" em temas tão fundamentais ao homem, passo a analisar mais diretamente a questão da Ética na Justiça, sob a perspectiva da atuação judicial da advocacia pública e privada.
    Nessa ótica, pode-se definir Ética como série de princípios morais pelos quais o indivíduo deve guiar sua conduta no ofício ou profissão que exerce (Enciclopédia Brasileira Mérito, Ed. Mérito). Para algumas categorias e profissões, principalmente para aquelas formadas por agentes políticos (que detém parte do poder do Estado), que são os juízes, advogados públicos, Ministério Público e mesmo os advogados (que prestam funções essenciais à Justiça), poder-se-ia pensar que todas as regras de conduta já existem a partir da Constituição, da educação obrigatória e dos conceitos religiosos, sendo dispensável um Código de Ética.
    Entretanto, na prática, um Código de Ética é fundamental para qualquer profissão, porque ele "objetiva evitar racionalizações acerca de comportamentos duvidosos, que afetam o discernimento da pessoa, justificando condutas ou atos humanos desleais, amorais ou desonestos".
    Vários ditados populares e atitudes são exemplos desses atos duvidosos que afetam o discernimento de uma pessoa: (1) é o jeitinho brasileiro; (2) a lei de Gerson; (3) as mentiras "inocentes"; (4) a utilização de carros oficiais para fins particulares; (5) o ato de jogar papéis nas ruas; (6) "tomar emprestado material da repartição"; (7) exagerar nas despesas em prestação de contas; (8) vender férias (abono pecuniário) e não comparecer ao serviço; (9) fazer mais processos antes de vender as férias e não comparecer ao trabalho, ao argumento de que "trabalhou muito além do normal antes"; (10) vender férias quando não há distribuição de processos; (11) tirar licença-médica para justificar uma deliberada ausência do serviço; (12) "dar carteirada"; (13) usar o cargo para obter favores em outras repartições; (14) furar filas; (15) fingir que trabalha e deixar tudo para os assessores; (16) deixar-se levar pela imprensa, em detrimento das provas reais existentes nos autos; (17) não receber pessoas ou partes em seu Gabinete; (18) deixar pessoas esperando sem justificativa e, (19) no âmbito específico do Ministério Público, privilegiar somente a independência funcional em detrimento da unidade, por motivos particulares (os procuradores que ainda podem advogar).
    É bem verdade que a adoção de um Código de Ética, por si só, não imuniza nenhuma instituição ou organização contra os riscos de deslizes, escorregões ou faltas graves. Todavia, "sempre reduz a incidência de casos de má-fé e reafirma o compromisso de agir corretamente. Sobretudo, comprova a disposição de revogar a crônica impunidade assegurada há tantas décadas pela omissão dos chefes e pelo corporativismo dos jornalistas" (Jornalista Augusto Nunes, na apresentação do Manual de Zero Hora, então diretor do
jornal).
    Sobre o tema, vale __________ pena citar novamente as palavras de Gabriel Chalita, no seu livro Os dez mandamentos da Ética , quando diz que "a disseminação dos conceitos estabelecidos em um Código de Ética contribuem, a longo prazo, para mudar o comportamento individual".
    No livro "Ética e Negócios", Instituto da Qualidade, 2003, Julio Lobos, autor de vários livros sobre gestão empresarial, cita vários episódios em que homens e mulheres foram submetidos a verdadeiros dilemas éticos, a partir dos quais é possível concluir que a Ética sempre é recomendável.
    A título ilustrativo, cito o caso ocorrido em 1982, quando um psicopata envenenou várias cápsulas de Tylenol, causando a morte de oito pessoas na cidade de Chicago, Estados Unidos. Diante da gravidade do fato, o laboratório Johnson & Johnson determinou o recolhimento de todos aqueles produtos do mercado, apesar de haver posições contrárias dentro da própria empresa, que preferiam evitar reações radicais. Tal situação, caracterizada por um evidente conflito entre uma questão econômica - perder dinheiro na linha Tylenol com a retirada do produto do mercado, que representava mais de cem milhões de dólares anuais para a Johnson & Johnson -, e uma questão ética - proteger vidas - a empresa deu prioridade à saúde de seus clientes, ainda que, para tanto, tenha sido necessário adotar medidas drásticas. Por isso mesmo até hoje a população americana e praticamente do mundo todo usa Tylenol.
    A experiência mostra, enfim, que conduzir negócios com honestidade, justiça, ética e transparência é um caminho fundamental para o sucesso empresarial e para o bem-estar de cada cidadão. Mutatis mutandis, a Ética também deve ser prioridade absoluta na atuação de advogados, assim como no âmbito do Ministério Público e do Poder Judiciário, pois somente a partir dessa visão será possível construir uma sociedade realmente justa e fraterna.
    Desse modo, a adoção de um Código de Ética tem por objetivo maior estabelecer um compromisso de determinada classe profissional com o bem comum, e, no caso específico do Ministério Público Federal, renovar a crença da sociedade em uma Instituição que deve servir de exemplo de moralidade, honestidade e transparência na execução de suas atividades.
    Para concluir, afirmo que a Ética faz homens e mulheres se sentirem dignos de ter uma consciência; consciência esta que, exercida na sua plenitude, levaos __________ compreensão das dificuldades e da dor, como inerentes à condição humana, dando-lhes sabedoria para estabelecer, em suas vidas e no seu ambiente de trabalho, harmonia, entendimento, equilíbrio emocional, compreensão e paz.

Wagner Gonçalves
Corregedor-Geral do Ministério Público Federal
Subprocurador-Geral da República

Disponível em: http://www.etical.org.br/noticias.asp?idnoticia=12&lang.
Acesso em: 04.jun.2009

TEXTO I
Certas palavras

Sírio Possenti
De Campinas (SP)

    Muitas palavras - ou expressões - não oferecem garantia nenhuma do sentido preciso (porque têm muitos...) ou do alinhamento ideológico de um texto, mas outras são indícios fortíssimos. Mercado , por exemplo, é quase um eufemismo para dirigentes de grandes conglomerados (ah, as avaliações, as proposições, as expectativas do mercado!). Por outro lado, opõe-se de certa forma a Estado , embora esta antonímia não esteja consagrada nos dicionários.
    Os medievais que discutiram sobre a natureza dos conceitos, especialmente dos ditos conceitos abstratos (como "humanidade" ou "beleza" : são seres que existem em si ou são predicados que só se concretizam nos seres individuais?) teriam muita coisa a dizer sobre esse novo deus - agora meio morto, convenhamos, e pedindo esmolas exatamente ao Estado, que antes quis eliminar. Textos que empregam mercado positivamente são quase sempre enganadores, vendedores explícitos de uma ideologia barata (sem trocadilho) como se fosse ciência indiscutível. Talvez o sejam também os que defendem o estado, com a diferença de que são menos hipócritas e não o chamam apenas nas horas más.
    Outro exemplo: "especialista" tornou-se, ultimamente, quase sinônimo de "oposicionista". Nunca ouvi um especialista falar a favor do governo. Do atual, quero dizer, porque todos eram a favor do anterior, pelo menos os entrevistados em jornais em TVs e quase todos os articulistas. Ouça a CBN e verá que tenho razão.
    "Especialista em finanças públicas", por sua vez, é o outro nome de Raul Velloso, que Miriam Leitão cita todos os dias, cuja receita é cortar gastos do governo com pessoal, mesmo que logo em seguida um seu partidário reclame das tribunas do senado ou pontifique num jornal da noite que o governo não fiscaliza (porque faltam fiscais), que a saúde não vai bem (porque faltam médicos) etc. É o melhor exemplo do que seria um governo de contadores, que Mitterand previu.
    Mas há palavras bem especiais, ainda mais especiais. Um bom exemplo está no comentário abaixo, de Elio Gaspari, publicado em sua coluna na Folha de S. Paulo de 01/03/2009:
    DEMOFOBIA
    Depois que Paula Oliveira admitiu para a polícia suíça que não foi atacada por xenófobos aconteceu algo estranho com a sua qualificação. Quando sua história teve crédito era "brasileira". Quando o relato trincou ela passou a ser chamada, com alguma frequência, de "pernambucana". Há suíços que gostam de contar histórias de preconceito de brasileiros contra brasileiros.
    O exemplo é apenas um dos que se repetem à náusea nos noticiários: se há um crime e seus (supostos) autores forem moços de favelas, negros ou "quase pretos de tão pobres", eles são designados como bandidos e marginais . Mas, se jovens universitários
da Zona Sul espancam uma mulher - uma empregada doméstica - num ponto de ônibus porque pensavam que era uma prostituta, não só aquelas palavras não são empregadas - eles são no máximo "jovens", talvez "estudantes" -, como o jornal entrevistará um psicólogo
que explique o que leva jovens que têmtudo a praticarem tais atos.
    A discriminação social no Brasil é tão flagrante que a Globo transcreve entre aspas a fala dos seus "marginais" (coisas como "nóis vamo", "pegá", "descê"), sem se dar conta (será?) de que as mesmas formas saem da boca do Faustão ou do Luciano Huck, para ficar em dois exemplos, mas, de fato, da boca de todos os que não lêem seu textinho - quase sempre tão pobre! - no telepromter.
    O caso Battisti fornece material numeroso do mesmo tipo. Se a notícia começa com o terrorista ou com "o refugiado", quase não é necessário ouvir mais nada.

Disponível em: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3643438-EI8425,00-Certas+palavras.html. Acesso em: 30 mai. 2009.