Questões de Concurso

Atenção: A questão refere-se ao seguinte fragmento de um pensador ilustrado do século XVIII:

Do adultério

    O adultério é um crime para todos os povos da terra; o adultério das mulheres, entenda-se, visto terem sido os homens que fizeram as leis. Enxergaram-se como proprietários de suas esposas; elas são um de seus bens; o adultério as rouba, introduz nas famílias herdeiros estranhos. Acrescente-se a essas razões a crueldade do ciúme, e não será surpreendente que em tantas nações, mal saídas do estado selvagem, o espírito de propriedade tenha decretado a pena de morte para sedutores e seduzidas.

(VOLTAIRE, O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p.63-64)

As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte, que trata das impressões recolhidas, em 1900, pelo político, diplomata e historiador brasileiro Joaquim Nabuco, acerca de uma viagem que acabara de fazer aos Estados Unidos.

Traços americanos

    Para o engenheiro, para o inventor, para o arquiteto, para todo economizador de tempo e trabalho, para quem admira acima de tudo o gênio industrial deste século, os melhoramentos que ele tem introduzido na ferramenta humana, os Estados Unidos são de uma extremidade a outra um país para se visitar e conhecer. É ele, talvez, o país onde melhor se pode estudar a civilização material, onde o poder dinâmico ao serviço do homem parece maior e ao alcance de qualquer um. Em certo sentido, pode-se dizer dele que é uma torre de Babel bemsucedida. Na ordem intelectual e moral, porém, os Estados Unidos não têm o que mostrar, e certa ordem de cultura, quase toda cultura superior não precisa, para ser perfeita e completa, de adquirir nenhum contingente americano.
    Da política, a impressão geral que tive e conservo é a de uma luta sem o desinteresse, a elevação de patriotismo e a honestidade de processos que tornam na Inglaterra, por exemplo, a carreira política aceitável e mesmo simpática aos espíritos mais distintos. O que caracteriza essa luta é a crueza da publicidade a que todos os que entram nela estão expostos. Para a reportagem não existe linha divisória entre a vida pública e a privada. O adversário está sujeito a uma investigação sem limites e sem escrúpulos. Se um candidato à Presidência tiver tido na mocidade a menor aventura, terá o desgosto de vê-la fotografada, apregoada nas ruas, colorida em cartazes,  cantada nos musicais.
    O efeito de tal sistema pode ser moralizar a vida privada, pelo menos a dos que pretendem entrar para a política, se há moralidade no terror causado por uma dessas formidáveis denúncias, que os franceses chamam de chantagem. A vida política, porém, ele não tem moralizado. A consciência pública americana é muito inferior à privada, a moral do Estado é muito inferior à moral da família. As investigações da vida privada encontram em toda parte a unidade do sentimento e da educação religiosa do país para ecoá-las.

(Joaquim Nabuco, Minha formação)

As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte, que trata das impressões recolhidas, em 1900, pelo político, diplomata e historiador brasileiro Joaquim Nabuco, acerca de uma viagem que acabara de fazer aos Estados Unidos.

Traços americanos

    Para o engenheiro, para o inventor, para o arquiteto, para todo economizador de tempo e trabalho, para quem admira acima de tudo o gênio industrial deste século, os melhoramentos que ele tem introduzido na ferramenta humana, os Estados Unidos são de uma extremidade a outra um país para se visitar e conhecer. É ele, talvez, o país onde melhor se pode estudar a civilização material, onde o poder dinâmico ao serviço do homem parece maior e ao alcance de qualquer um. Em certo sentido, pode-se dizer dele que é uma torre de Babel bemsucedida. Na ordem intelectual e moral, porém, os Estados Unidos não têm o que mostrar, e certa ordem de cultura, quase toda cultura superior não precisa, para ser perfeita e completa, de adquirir nenhum contingente americano.
    Da política, a impressão geral que tive e conservo é a de uma luta sem o desinteresse, a elevação de patriotismo e a honestidade de processos que tornam na Inglaterra, por exemplo, a carreira política aceitável e mesmo simpática aos espíritos mais distintos. O que caracteriza essa luta é a crueza da publicidade a que todos os que entram nela estão expostos. Para a reportagem não existe linha divisória entre a vida pública e a privada. O adversário está sujeito a uma investigação sem limites e sem escrúpulos. Se um candidato à Presidência tiver tido na mocidade a menor aventura, terá o desgosto de vê-la fotografada, apregoada nas ruas, colorida em cartazes,  cantada nos musicais.
    O efeito de tal sistema pode ser moralizar a vida privada, pelo menos a dos que pretendem entrar para a política, se há moralidade no terror causado por uma dessas formidáveis denúncias, que os franceses chamam de chantagem. A vida política, porém, ele não tem moralizado. A consciência pública americana é muito inferior à privada, a moral do Estado é muito inferior à moral da família. As investigações da vida privada encontram em toda parte a unidade do sentimento e da educação religiosa do país para ecoá-las.

(Joaquim Nabuco, Minha formação)

Retrato da violência

    A entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CP‐MIVCM) à presidente Dilma Rousseff, em sessão solene do Congresso Nacional, foi um marco na luta das mulheres brasileiras pela garantia de seus direitos, principalmente, o enfrentamento à violência de gênero.
    O relatório se constitui no mais completo diagnóstico sobre a situação das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência no Brasil, e o ato de sua entrega representou o compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com a luta das mulheres brasileiras, por igualdade nas relações de gênero em todos os espaços da vida em sociedade.
    A presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPMI na implementação de políticas públicas para combater a violência doméstica e sexual no país. No Senado, já estão em tramitação os projetos apresentados pela CPMI.
    Na semana passada, foram aprovados quatro, que seguem, agora para a Câmara dos Deputados. São eles:

• o que classifica a violência doméstica como crime de tortura;
• o que garante o atendimento especializado no SUS às vítimas de violência;
• o que assegura benefício temporário da Previdência às vítimas, e,
• o que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.

    Outros três projetos já estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCI) do Senado.
    Decorrente da preocupação com o fato de o Brasil ocupar o 7º lugar entre os 84 países que mais matam mulheres em todo o mundo, com uma taxa de homicídios de 4,6 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres, a CPMI faz 73 recomendações aos três poderes constituídos e aos estados visitados.
    Todas as recomendações se fazem procedentes. A sociedade brasileira conhece o incômodo problema de violência contra a mulher. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data Popular revela que 54% das pessoas entrevistadas disseram conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro, enquanto 56% afirmaram que conhecem um homem que já agrediu uma companheira.
    Fragmentos desta realidade estão nas 1.045 páginas do relatório final da CPMI com o panorama da violência doméstica e sexual que é praticada contra as mulheres em todos os estados brasileiros, por companheiros, namorados ou ex‐maridos.

(Ana Rita e Ângela Portela, senadoras)