Questões de Concurso

Texto para as questões de 06 a 10

Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico

Texto para as questões de 01 a 03

No título III, capítulo IV, artigo 29, da Constituição Federal de 1988, temos a seguinte redação:

“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

I. eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

II. eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art.77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

III. posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição;

[...]”

FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Texto para as questões de 01 a 10

IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO

O controle interno tem um importante papel, por resguardar a entidade pública por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, econômica e patrimonial e administrativa, sempre com vistas a atender os princípios norteadores da Administração pública, preservar recursos e proteger os bens patrimoniais.

Observa-se que, à medida que o controle é intensificado, há uma ação mais preventiva, dificultando o cometimento de falhas durante o processamento das compras, dos pagamentos e das finanças da instituição, podendo assim confirmar que o controle interno é uma importante ferramenta, que interage com o controle externo, auxiliando na missão de preservar o bom uso do dinheiro público.

A Controladoria Interna justifica a sua relevância, importância e pertinência, por ter o intuito de evitar riscos que possam afetar o andamento das ações, dificultando o alcance dos objetivos do CPS.

Ela busca mitigar eventuais erros/falhas ou fraudes durante a realização das atividades institucionais, utilizando para tanto, técnicas operacionais, orientação, monitoramento e a implantação de um sistema consolidado de controles.

Essa afirmativa reforça o zelo do gestor em consolidar suas atribuições e seus procedimentos, revisando-os periodicamente, conforme evolução dos regramentos e entendimentos jurisprudenciais, notadamente determinados por decisões superiores do Judiciário e do Egrégio Tribunal de Contas do respectivo estado da Federação.

Disponível em <https://ci.cps.sp.gov.br/importancia-do-controle-interno/>.Acesso em 21/05/2024. Com adaptações.

Texto para as questões de 01 a 10

IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO

O controle interno tem um importante papel, por resguardar a entidade pública por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, econômica e patrimonial e administrativa, sempre com vistas a atender os princípios norteadores da Administração pública, preservar recursos e proteger os bens patrimoniais.

Observa-se que, à medida que o controle é intensificado, há uma ação mais preventiva, dificultando o cometimento de falhas durante o processamento das compras, dos pagamentos e das finanças da instituição, podendo assim confirmar que o controle interno é uma importante ferramenta, que interage com o controle externo, auxiliando na missão de preservar o bom uso do dinheiro público.

A Controladoria Interna justifica a sua relevância, importância e pertinência, por ter o intuito de evitar riscos que possam afetar o andamento das ações, dificultando o alcance dos objetivos do CPS.

Ela busca mitigar eventuais erros/falhas ou fraudes durante a realização das atividades institucionais, utilizando para tanto, técnicas operacionais, orientação, monitoramento e a implantação de um sistema consolidado de controles.

Essa afirmativa reforça o zelo do gestor em consolidar suas atribuições e seus procedimentos, revisando-os periodicamente, conforme evolução dos regramentos e entendimentos jurisprudenciais, notadamente determinados por decisões superiores do Judiciário e do Egrégio Tribunal de Contas do respectivo estado da Federação.

Disponível em <https://ci.cps.sp.gov.br/importancia-do-controle-interno/>.Acesso em 21/05/2024. Com adaptações.

Leia o Texto 2 e responda às questões de 04 a 06.

Texto 2

Sou do pandeiro

Música é arte, é uma forma de expressão. As pessoas de cada país se expressam de modo característico; cada nação possui suas próprias referências e preferências. A música brasileira, por exemplo, vem arquitetando sua identidade há muito tempo. Temos misturado tudo que existe em nossa história, como nossas tradições e também o que há de mais contemporâneo. Os povos que vivem em nosso país também são responsáveis por nossa formação cultural e musical. Assim, temos construído nossa identidade artística e cultural com base em nossas expressões genuínas.

No entanto, às vezes, os meios de comunicação e as influências de outros povos podem provocar interferências que ameaçam a preservação de nossa identidade.

Quando isso acontece, podemos responder fazendo arte, como na música! Foi o que fizeram dois artistas da música popular brasileira em 1958. Os músicos Gordurinha (1922-1969) e Alira Castilho (1924-2011) criaram a canção Chiclete com banana, um grande sucesso na voz do paraibano José Gomes Filho, o Jackson do Pandeiro (1919-1982). Além de cantor e compositor, Jackson do Pandeiro foi um dos maiores ritmistas que o Brasil já teve, sendo responsável pela divulgação da música nordestina em todo o Brasil.

A música Chiclete com banana é cantada por muitos intérpretes até hoje!

UTUARI, Solange; KATER, Carlos; FISCHER, Bruno. Conectados: Arte. São Paulo: FTD,2018. p.82-83. (Adaptado).