Questões de Concurso

Texto CG1A1

A adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável firmou um compromisso de todos os países com um conjunto de objetivos e metas universais, integradas e transformacionais, codificados nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja tradução em ação representa um grande desafio.

A tributação é um importante mecanismo de estímulo ao desenvolvimento sustentável, que pode aumentar a eficiência da utilização de recursos naturais, impulsionar a inovação e possibilitar a transformação para o alcance do bem comum. Uma política fiscal que promova a criação de adequados incentivos na economia, acoplada a um uso otimizado dos recursos, é fator chave para o alcance dos ODS.

Uma parceria entre o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial identificou que a tributação é um fator significativo em, pelo menos,10 dos 17 ODS, estruturando uma plataforma específica para tratar a inter-relação entre esses elementos.

A conexão entre os tributos e os ODS estabelecida pela plataforma tem por fundamento diversos grandes elementos.

O primeiro deles é a importância dos recursos gerados pelos tributos, os quais são essenciais para financiar as atividades públicas que servem à implementação dos ODS. Decerto, todos os ODS encontram-se contemplados por esse elemento, na medida em que recursos públicos são imprescindíveis para a implementação de quaisquer políticas públicas. Há uma relação especial desse aspecto com o disposto no ODS 17, que trata da construção de parcerias e meios de implementação para o atendimento às metas dos ODS.

Um segundo aspecto diz respeito à equidade e ao crescimento econômico, os quais são intrinsecamente afetados pela estrutura tributária. Esse elemento encontra-se diretamente correlacionado ao ODS 1, que trata da erradicação da pobreza, bem como ao ODS 8, que indica metas de crescimento econômico com trabalho decente, ao ODS 10, relativo ao objetivo de redução das desigualdades, e ao ODS 5, relacionado à igualdade de gênero.

Adicione-se a isso o fato de que os tributos influenciam o comportamento e as escolhas das pessoas, com implicações para os resultados em saúde, educação, consumo sustentável, energia limpa e luta contra as mudanças climáticas, abordados pelos ODS 3,4,12,7 e 13, respectivamente.

Além disso, uma tributação justa e equitativa promove a confiança do contribuinte no governo e fortalece os contratos sociais que sustentam o desenvolvimento, relacionando-se ao ODS 16, voltado à promoção da justiça, da paz e de instituições sólidas e eficazes.

É interessante notar que o aumento do esforço fiscal interno aos países vem sendo destacado pelas instituições internacionais como um elemento-chave nesse cenário. De fato, a falta de capacidade imponível vem sendo vista como um sintoma, mas também como uma das causas da dificuldade de desenvolvimento. Nesse sentido, instituições internacionais indicam como prioridade a mobilização de fundos nacionais, por meio da otimização dos sistemas tributários e da capacidade impositiva, para que se possam alcançar os ODS. Porém, os benefícios do aumento da arrecadação dependem, por óbvio, da forma como se dá a alocação dos recursos públicos, ou seja, a obtenção de recursos ou o aumento da tributação, de forma isolada, é insuficiente, de modo que sua influência na implementação dos ODS depende de como os recursos são gerenciados e utilizados.

Assim, ao se voltar a atenção para a otimização dos sistemas de obtenção de recursos internos aos países, a necessária implementação dos ODS demanda que um eventual aumento da carga tributária venha realmente acompanhado de uma efetiva melhoria da alocação em gastos sociais.

O alcance do desenvolvimento sustentável sistêmico deixa evidente, portanto, que o fenômeno tributário deve ser estruturado de forma conjunta com o fenômeno financeiro, correlacionando-se com a forma como os recursos são aplicados, bem como com o uso das renúncias fiscais e dos fundos financeiros que vinculam a receita a uma determinada despesa específica, voltada ao atendimento dos ODS.

Internet: <www.gov.br/> (com adaptações).

TEXTO

CLIMA EXTREMO DESAFIA INFRAESTRUTURA DO BRASIL

Quando os radares da Defesa Civil captaram a possibilidade de temporal sobre Santa Catarina em dezembro de 2025, o governo do estado tomou uma decisão drástica: suspender as aulas. Foi a primeira vez que mais de 520 mil alunos de escolas estaduais foram orientados a ficar em casa naquele 9 de dezembro como medida de prevenção a desastres. Estudantes da rede municipal em diversas cidades e universidades também cancelaram as atividades.

A chuva e os ventos fortes eram trazidos por um ciclone extratropical que já ganhava o selo de atípico. Ele se formou no Paraguai, atravessou o Rio Grande do Sul e se intensificou na costa entre esse estado e Santa Catarina, detalha Marcelo Seluchi, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Um dia depois, as mesmas rajadas sopraram na cidade de São Paulo. Os ventos chegaram a 100 km/h, afetaram transformadores de energia, cancelaram voos, derrubaram placas de trânsito e paralisaram a vida em pelo menos dois milhões de imóveis. A estimativa mais recente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo calcula perdas de pelo menos R$ 2,1 bilhões no comércio e no setor de serviços.

Um mês antes, outro ciclone extratropical formado sobre o Sul do país foi o estopim para uma calamidade no Paraná. Nuvens pesadas ajudaram a formar três tornados que atingiram 11 cidades e arremessaram carros, derrubaram prédios, tombaram caminhões. O fenômeno destruiu 80% de Rio Bonito do Iguaçu e deixou seus 14 mil moradores em choque.

“Nós não estamos preparados para isso. Nós não estamos adaptados para enfrentar esses eventos climáticos extremos”, avalia José Marengo, coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os ciclones extratropicais são um fenômeno conhecido na meteorologia. Na América do Sul, eles se formam próximo ao Sul do Brasil até o sul da Argentina e precisam de um ingrediente-chave: o calor que vem do Equador encontrando o frio que sai do polo.

O Instituto Nacional de Meteorologia não tem um banco de dados que contabilize os ciclones extratropicais ocorridos no Brasil, informou o órgão. Mas a pesquisa feita por Rosmeri Porfírio da Rocha, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, revela que de três a quatro ciclones se formam nesta região, em média, por mês e “saem” para o Atlântico.

Os ciclones, explica a cientista, têm um papel fundamental de auxiliar no transporte de calor do Equador para o polo e do frio no caminho contrário. “E quando fazem isso, geram ação, rotação, formam nuvem, tempestade, a pressão muda muito no espaço, os ventos se aceleram”, cita Rocha. A diferença do caso mais recente foi que ele se intensificou dentro do continente - e não no mar, como costuma ser. No monitoramento feito por Seluchi, o sistema chegou a 2 mil km de extensão e gerou efeitos desde a Argentina até o Rio de Janeiro.

Em Florianópolis, estado exposto a este evento climático por sua posição geográfica, Regina Rodrigues vivenciou três ciclones em 2025 no quintal de sua casa. Professora na Universidade Federal de Santa Catarina, ela é uma das brasileiras de um grupo internacional que investiga a conexão de eventos climáticos extremos com as mudanças climáticas.

“A força motriz dos ciclones é a diferença de temperatura. Quanto maior for esta diferença, mais violento ele fica. Está ficando pior porque a parte subtropical e tropical do Brasil está ficando mais quente”, afirma Rodrigues. No estado onde vive, considerado uma zona de “encontros” dessas massas, os ventos já chegaram a 109 km/h. Sem energia elétrica e internet em casa, Rodrigues viu pela janela telhados e toldos voando.

O despreparo para enfrentar ciclones mais fortes e outros eventos climáticos extremos é visível até na metrópole mais rica do país. Para moradores, comércios e indústrias na Grande São Paulo, ventanias e tempestades têm sido sinônimo de dias sem eletricidade. “Isso mostra toda a vulnerabilidade do sistema elétrico, com postes e fios aéreos — e que estão perto das árvores”, comenta Marengo.

A Empresa de Pesquisa Energética reconhece as lacunas do setor e a necessidade de adaptação diante das mudanças climáticas. Um estudo publicado no ano passado lista os potenciais impactos de tempestades, ventos fortes e enchentes na infraestrutura e no fornecimento de energia. Mas, até agora, as concessionárias não são cobradas por órgãos reguladores para aumentar a resiliência.

Na capital paulista, o aterramento dos fios anda a passos lentos: a prefeitura afirma ter implantado 88 km de fiação subterrânea. Isso equivale a 0,02% dos 44 mil km sob concessão da Enel no estado, empresa distribuidora que atende 8 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana.

Os impactos afetam outros setores da economia. O de seguros, em geral, é um dos primeiros justamente por lidar diretamente com a materialização dos riscos. “Observa-se um aumento gigantesco no número de sinistros, o que torna o impacto das mudanças climáticas mais evidente”, comenta Luciane Moessa, advogada e diretora da ONG Soluções Inclusivas Sustentáveis.

As seguradoras, afirma Moessa, têm buscado projetar novos cenários e rever suas metodologias de cálculo para enfrentarem os novos tempos. Mesmo que esse setor se adapte, não há garantias de um desfecho positivo: ao recalcular os riscos com base no aumento da frequência e da intensidade dos sinistros, os prêmios podem se tornar muito mais elevados do que são hoje.

“E as pessoas podem deixar de contratar seguros simplesmente porque não terão condições de arcar com os custos”, complementa Moessa, citando o exemplo do seguro agropecuário. Em nível nacional, o país acaba de aprovar o Plano Clima Adaptação. A política pública envolve 26 ministérios e busca aumentar a resiliência de estados e municípios diante de eventos extremos e, sobretudo, evitar mortes.

O desafio será implementar as diretrizes nos estados e cidades — onde os impactos das mudanças climáticas se manifestam. Em outra frente, o Ministério do Meio Ambiente vai ajudar municípios a desenvolverem seus próprios planos com foco na proteção de vidas, infraestrutura, transporte, saúde e outros serviços essenciais.

“Um plano de adaptação ideal parte, antes de tudo, do conhecimento profundo sobre onde o território é vulnerável. Por isso, o planejamento precisa ser participativo, envolvendo não apenas o poder público, mas também a sociedade civil e o setor privado”, afirma Lincoln Muniz Alves, coordenador geral do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, referindo-se ao Adapta Cidade.

Não há uma receita de bolo a ser seguida: a ideia é que cada município, a partir de sua realidade específica, defina suas prioridades. Em muitos casos, os problemas estão associados tanto ao excesso quanto à falta de água, cita como exemplo Alves. Nesta fase inicial,581 cidades distribuídas por todos os estados participam desse esforço.

Para colocar o plano em prática, o acesso ao financiamento pode ser uma barreira, já que muitos municípios estão endividados ou têm pouca capacidade técnica para elaborar projetos robustos. “Embora existam recursos disponíveis, a burocracia também é um obstáculo significativo. É necessário que as próprias agências financiadoras reconheçam essas limitações e adaptem seus mecanismos”, comenta Alves sobre outra necessidade de adequação.

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Disponível em: . <https://www.dw.com/pt-br/eventosclimáticos-extremos-desafiam-infraestrutura-brasileira/a75216590>. Adaptado. Acesso em: 06 de fevereiro de 2026.