Questões de Concurso

Retrato da violência

    A entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CP‐MIVCM) à presidente Dilma Rousseff, em sessão solene do Congresso Nacional, foi um marco na luta das mulheres brasileiras pela garantia de seus direitos, principalmente, o enfrentamento à violência de gênero.
    O relatório se constitui no mais completo diagnóstico sobre a situação das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência no Brasil, e o ato de sua entrega representou o compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com a luta das mulheres brasileiras, por igualdade nas relações de gênero em todos os espaços da vida em sociedade.
    A presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPMI na implementação de políticas públicas para combater a violência doméstica e sexual no país. No Senado, já estão em tramitação os projetos apresentados pela CPMI.
    Na semana passada, foram aprovados quatro, que seguem, agora para a Câmara dos Deputados. São eles:

• o que classifica a violência doméstica como crime de tortura;
• o que garante o atendimento especializado no SUS às vítimas de violência;
• o que assegura benefício temporário da Previdência às vítimas, e,
• o que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.

    Outros três projetos já estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCI) do Senado.
    Decorrente da preocupação com o fato de o Brasil ocupar o 7º lugar entre os 84 países que mais matam mulheres em todo o mundo, com uma taxa de homicídios de 4,6 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres, a CPMI faz 73 recomendações aos três poderes constituídos e aos estados visitados.
    Todas as recomendações se fazem procedentes. A sociedade brasileira conhece o incômodo problema de violência contra a mulher. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data Popular revela que 54% das pessoas entrevistadas disseram conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro, enquanto 56% afirmaram que conhecem um homem que já agrediu uma companheira.
    Fragmentos desta realidade estão nas 1.045 páginas do relatório final da CPMI com o panorama da violência doméstica e sexual que é praticada contra as mulheres em todos os estados brasileiros, por companheiros, namorados ou ex‐maridos.

(Ana Rita e Ângela Portela, senadoras)

    A Igreja Católica denuncia a amoralidade e o materialismo pelo vazio espiritual da moderna civilização. A decomposição das famílias, a violência, a corrupção, as drogas, a dissolução dos costumes e a falta de solidariedade com os menos afortunados seriam sintomas de um mundo sem fé.
    “Ao lado do racionalismo grego, nada influenciou tanto a história do Ocidente quanto o cristianismo" , registra o filósofo Karl Popper. “O cristianismo foi o principal ingrediente do pensamento europeu. Mesmo sob ataque, manteve seus críticos em sua órbita. São ainda condenados a esgrimir com a ética e a moralidade cristã até mesmo os ateus" , observa o historiador Fernand Braudel. Humanistas prisioneiros de métodos científicos, desamparados pela fé, celebram também com o Papa Francisco “o Natal como anúncio de alegria, esperança e ternura".
    O historiador Paul Johnson argumenta que “a ascensão cristã não foi acidental, mas sim o atendimento de uma ampla, urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta no mundo grego. As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais" . Era a versão mediterrânea da globalização derrubando deuses locais.
    O mesmo pode ser dito da contaminação viral das ideias socialistas. A “morte" de Deus e o “desencantamento" do mundo exigiram uma nova religião secular e universal. O marxismo e suas pretensas bases científicas revelaram‐se não apenas um formidável equívoco intelectual mas também um trágico experimento político, social e econômico. Mas disseminaram‐se por seu apelo a nossos ancestrais instintos de solidariedade e altruísmo, heranças da moralidade dos pequenos bandos e das grandes religiões. Pois, afinal, “a predisposição à crença religiosa é a mais complexa, poderosa e provavelmente irremovível força da natureza humana" , considera o biólogo Edward Wilson.
    Por outro lado, apesar de criticados por sua impessoalidade e incompreendidos pelas massas, os mercados globais formam uma extensa rede de cooperação social abrangendo bilhões de indivíduos. “Nossas dificuldades resultam de que precisamos ajustar nossas vidas, pensamentos e emoções a esses dois mundos diferentes" , diagnostica o economista Friedrich von Hayek.

(Paulo Guedes, O Globo, 23/12/2013)

Leia, a seguir, o texto “Punir o culpado pega mal", de Ferreira Gullar, para responder à próxima questão.

Estar, hoje, a mais alta corte de Justiça do país, julgando um processo que envolve algumas importantes figuras do mundo político nacional é um fato de enorme significação para o país.

É verdade que esse processo estava há sete anos esperando julgamento e que muitas tentativas foram feitas para inviabilizá-lo. Até o último momento, no dia mesmo em que teve início o julgamento, tentou-se uma manobra que o suspenderia, desmembrando-o em dezenas de processos sujeitos a recursos e protelações que inviabilizariam qualquer punição dos réus.

Mas a proposta foi rechaçada e, assim, o julgamento prossegue. Se os culpados serão efetivamente punidos, não se pode garantir, uma vez que os mais famosos e sagazes advogados do país foram contratados para defendê-los. Além disso, como se sabe, punição, no Brasil, é coisa rara, especialmente quando se trata de gente importante.

E é sobre isso que gostaria de falar, porque, como é do conhecimento geral, poucos são os criminosos condenados e, quando o são, nem sempre a pena corresponde à gravidade do crime cometido. Sei que estou generalizando, mas sei também que, ao fazê-lo, expresso o sentimento de grande parte da sociedade, que se sente acuada, assustada e, de modo geral, não confia na Justiça. Nem na polícia.

Agora mesmo, uma pesquisa feita pelo Datafolha deixou isso evidente. Embora 73% dos entrevistados achem que os réus do mensalão devem ser condenados, apenas 11% acreditam que eles sejam mandados para a cadeia.

E é natural que pensem assim, uma vez que a criminalidade cresce a cada dia e parece fugir do controle dos órgãos encarregados de detê-la e combatê-la.

Outro dia, um delegado de polícia veio a público manifestar sua revolta em face das decisões judiciais que mandam soltar criminosos, poucas horas depois de terem sido presos em flagrante, assaltando residências e ameaçando a vida dos cidadãos. Parece que uma boa parte dos juízes pensa como um deles que, interpelado por tratar criminosos com benevolência, respondeu que "a sociedade não tem que se vingar dos acusados".

Entendo o delegado. Mas pior que alguns juízes é a própria lei. Inventaram que marmanjos de 16, 17 anos de idade, que assaltam e matam, não sabem o que fazem. Lembro-me de um deles que, após praticar seu oitavo homicídio, ouviu de um repórter: "Ano que vem você completa 18 anos, vai deixar de ser de menor". E ele respondeu: "Pois é, tenho que aproveitar o tempo que me resta".

Todo mundo sabe que os chefes de gangues usam menores para eliminar seus rivais. São internados em casas de recuperação que não recuperam ninguém e donde fogem ou recebem permissão para se ressocializar junto à família. Saem e não voltam. Meses, anos depois, são presos de novo porque assaltaram ou mataram alguém. E começa tudo de novo.

Mas isso não vale só para os menores de idade. Criminosos adultos, reincidentes no crime, condenados que sejam, logo desfrutam do direito à prisão semiaberta, que lhes permite só dormir no presídio.

Há algumas semanas, descobriu-se que dezenas desses presos, da penitenciária de Bangu, no Rio, traziam drogas para vender na penitenciária. E tudo articulado com o uso de telefones celulares, de que dispõem à vontade, inclusive para chantagear cidadãos forjando falsos sequestros. Com frequência, ao prender assaltantes, a polícia constata que se trata de criminosos que cumpriam pena e que, graças ao direito de visitar a família no Dia das Mães, das tias ou das avós, saem e retornam, não à prisão, mas à prática do crime.

Esses fatos se repetem a cada dia, com o conhecimento de todo mundo, especialmente dos responsáveis pela aplicação da Justiça, mas nada é feito para evitá-los ou sequer reduzi-los. A impressão que se tem é que tomou conta do sistema judiciário uma visão equivocada, segundo a qual o crime é provocado pela desigualdade social e, sendo assim, o criminoso, em vez de culpado, é vítima. Puni-lo seria cometer uma dupla injustiça.

O que essa teoria não explica é por que, havendo no Brasil cerca de 50 milhões de pobres, não há sequer 1 milhão de bandidos. Isso sem falar naqueles que de pobres não têm nada, moram em mansões de luxo e mandam no país.


Ferreira Gullar é cronista, crítico de arte e poeta. Escreve aos domingos na versão impressa de "Ilustrada".

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ferreiragulla...pega-mal.shtml acesso: 19 de agosto de 2012