Questões de Concurso

Abordagem diversifica os tipos de textos trabalhados, permite resgatar as contribuições dos povos originários e amplia o repertório e a visão de mundo das crianças

Qual língua se fala no Brasil? Se “português” é a única resposta que vem a sua mente é porque o processo de colonização e o decorrente apagamento histórico dos povos originários silenciaram, durante séculos, as centenas de línguas indígenas faladas no país. Elas são 274, segundo dados de 2010 do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi somente com a Constituic¸ao Federal de 1988 que os povos indígenas tiveram assegurado o direito as suas línguas, inclusive no ambito escolar. E esperariam ainda mais dez anos para, em 1998, o Ministerio da Educação (MEC) aprovar o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI). Esse documento estabeleceu as diretrizes para o ensino e a aprendizagem da Educação indígena de forma a preservar e valorizar sua diversidade cultural e linguística.

O referencial assegurou a chamada alfabetizac¸ao intercultural, isto e, o direito das pessoas indígenas de se alfabetizarem tanto em sua língua materna como em língua portuguesa em seu processo de escolarização. O objetivo é o de fortalecer as práticas socioculturais de cada comunidade, recuperar suas memórias históricas e reafirmar suas identidades.

“A língua indígena escrita não deixa de ser fruto de um processo colonial porque a gente sabe que a transmissão de conhecimento dos povos indígenas sempre foi oral”, aponta Cristine Takua, da etnia Maxacali, professora da Aldeia Guarani Rio Silveira, em Boraceia (SP). “A escrita das línguas indígenas veio com a catequizção, com os jesuítas e salesianos, que foram os primeiros a levar a escola para dentro das comunidades indígenas.”

Josélia Gomes Neves, uma das responsáveis pela criação do curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural da Universidade Federal de Rondonia (Unir), explica que, no estado, a maioria das comunidades faz uso das suas línguas maternas no convívio familiar e social e tem o primeiro contato com a língua portuguesa praticamente na escola. “Entao, geralmente, no 1º ano, a maior parte das atividades acontece na língua materna e, a partir do 2º ano, entra o bilinguismo pedagógico”, diz ela, que também lidera o Grupo de Pesquisa em Educação na Amazônia (GPEA) da Unir.

A professora detalha como acontece o processo de formação de professores na regiao onde atua, na Terra Indígena Rio Negro Ocaia (RO). “O curso trabalha na perspectiva da pedagogia da alternancia cultural. Os estudantes indígenas vão para a Unir e tem dois meses de aulas intensivas e, em outro período, é feito seu acompanhamento nas aldeias. Há uma aldeia polo que recebe esses alunos para estudos e desenvolvimento de atividades práticas.”

Formado por esse curso, o professor Ihvkuhj Gavião, do povo Ikolen e residente do município de Ji-Paraná (RO), atua desde 2014 na alfabetização de crianças. Ele acredita que preservar a língua materna indígena esta diretamente vinculado a preservar o universo cultural que ela nomeia. “Para manter nossa cultura, precisamos ensinar nossa língua a nossos alunos. E quando vamos ensiná-la, tentamos envolver a realidade deles, nossas tradições e costumes, dentro da concepção de Paulo Freire de ler ˜ o mundo que nos rodeia”, conta.

Mas os desafios não são poucos, a começar pela própria escassez de profissionais. “Não há professores com a formação˜ necessária em quantidade suficiente para atender as turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, por exemplo. Entao, nessa etapa, são basicamente professores não indígenas, falantes exclusivamente do português”, comenta Josélia. ´

Outra questão ão os livros didáticos escritos sob a lógica do modelo eurocêntrico. Apesar da Lei nº 11.645 de 2008, que tornou obrigatorio o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas do país, os conteudos ainda trazem estereotipos de uma concepção única do que e ser indígena ou adaptações incoerentes. “Um dos materiais que os professores recebem do MEC e uma coleção que foi pensada para a Educação no campo. Ela é totalmente em língua portuguesa e, embora tenha alguma preocupação com o campo, não e na perspectiva da floresta ou dos indígenas”, relata Josélia.

© Adaptado. Thais Paiva, Revista Nova Escola,29/04/2024. ¡https://novaescola.org.br/conteudo/21860/narrativas-povos-indigenas-alfabetizacao¿

Documento busca melhorar qualidade e acessibilidade na prestação de serviços digitais da pasta, além de otimizar e simplificar a relação entre governo e cidadão. Medida atende a decreto presidencial de 2024. O Ministério da Educação (MEC) – por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) – assinou o novo Plano de Transformação Digital. Com o documento, a pasta visa promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, assim como a inclusão e participação de todas as pessoas pelo uso de tecnologias digitais. O plano do MEC alinha-se à Estratégia Federal de Governo Digital, de modo que seu escopo se define por processos de mudança coerente e sustentada de serviços públicos, sistemas e infraestrutura de dados.

“O Plano de Transformação Digital do MEC é uma estratégia pactuada com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos [MGI] para atender bem tanto o cidadão quanto os gestores estaduais e municipais e todos aqueles que buscam os serviços digitais do MEC”, apontou o secretário da Segape, Evanio Araújo. “Os serviços públicos são a face mais visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos”, explicou.

Entre os objetivos do plano, estão: mapear, revisar processos, redesenhar e digitalizar serviços públicos prestados pelo MEC e pelas suas organizações vinculadas; transformar os 12 serviços mais acessados do MEC em serviços de excelência, integrando bases e aplicando sempre que possível princípios como proatividade e predição; revisar sistemas legados do MEC de maneira a amplificar sua robustez, capacidade e registro de informações de maneira segura e confiável; promover o treinamento e o letramento digital das redes e escolas para adoção de tecnologias digitais; entre outros.

Construção – Todas as secretarias da pasta se uniram para elaborar o novo Plano de Transformação Digital, com a finalidade de definir as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. A ação busca atender ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024, de 24 de setembro, o qual estabelece que todos os ministérios devem pactuar um plano como esse.

PDA – Ainda em janeiro deste ano, o MEC publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026 por meio da portaria nº 69/2025. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa. O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada. Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar seus processos de publicação. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas – tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape

(Fonte: MEC assina novo Plano de Transformação Digital. Ministério da Educação, [s.d.].

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-assina-novo-plano-de-tra nsformacao-digital. Acesso em: 17 fev.2025.)