Questões de Concurso

Não raro as palavras “moral” e “ética” aparecem num mesmo contexto e, às vezes, são erroneamente entendidas como sinônimos. A primeira tem caráter prático, relativo e restrito a determinada circunstância. Já a segunda é a reflexão filosófica sobre a moral, busca compreender sua lógica e justificá-la. É necessário reconhecer que a própria etimologia dos termos favorece dúvidas. [...] Podemos pensar que moral são as normas que devem ser seguidas e tem como objetivo regular o comportamento [...]. Já a ética expressa um conjunto de valores que orientam as ações com o fim de preservar o bem-estar coletivo.

É possível dizer que, enquanto a ética é teórica, “filosófica”, a moral está associada à prática, ao cotidiano, à maneira como vivemos os princípios éticos. Subjacente aos dois conceitos há uma questão básica: a oposição entre o bem e o mal. Para a psiquiatria, a psicanálise e a maioria das abordagens psicológicas, porém, a visão maniqueísta é insuficiente diante da complexidade humana. Muitas vezes, as supostas maldades - ou o que a priori seriam considerados gestos de bondade - surgem como sintomas de alguma patologia ou emergem de quadros psíquicos alterados. Além disso, se levarmos em conta a existência de uma instância psíquica inconsciente, que constantemente sabota nossas boas intenções (e quanto menos nos conhecemos mais o faz), fica ainda mais difícil estabelecer uma separação objetiva entre bons e maus.

Friedrich Nietzsche (1844-1900), por exemplo, propõe pensarmos “para além do bem e do mal”. Escreve: “Pergunte aos escravos 'quem é o mau', e eles apontarão o personagem que a moral aristocrática considera 'bom', isto é, o poderoso, o dominador”. O filósofo alemão faz uma colocação muito pertinente: há sempre a perspectiva de quem julga, suas experiências e seus interesses. Como então lidar com essa multiplicidade de olhares possíveis sobre um mesmo objeto? Uma saída talvez seja lançar mão de um recurso bastante simples, a empatia, e fazermos o exercício (nem sempre cômodo ou fácil) de nos colocarmos no lugar do outro, procurando compreender seu ponto de vista - e sua dor. Buscando esse ponto que nos coloca em contato com o outro, tão diferente e ao mesmo tempo tão próximo, talvez seja mais fácil buscar em nós mesmos espaços psíquicos que comportem escolhas menos nocivas.

Rev. mentecérebro. Abril de 2011, p.22.

Texto I

A entrada em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a validade do foro por prerrogativa de função nos faz lembrar que está parada no Congresso a proposta de emenda à Constituição que pretende, justamente, acabar com esse instituto popularmente conhecido como foro privilegiado.

Trata-se de uma demanda urgente e necessária. Afinal de contas, já se passaram 128 anos da proclamação da República e 32 anos do fim da ditadura militar. Não faz mais sentido mantermos no arcabouço legal alguns privilégios típicos de impérios e ditaduras.

É desejável e salutar que o Congresso retome a discussão porque, no processo legislativo, diferentemente do que ocorre no tribunal, é possível ampliar o foco e incluir no debate, por exemplo, o fato de o foro não ser o único instituto usado de forma distorcida em nosso arcabouço jurídico.

A questão não deveria ser, pura e simplesmente, colocar abaixo o instrumento do foro por prerrogativa de função, que foi criado originalmente para proteger os cargos e as instituições — não os seus ocupantes. O alvo da investida deve ser todo o sistema de privilégios.

Mudar o texto constitucional é um movimento muito sério, que deve servir ao aperfeiçoamento do sistema normativo.

Por isso, precisa ser precedido de um debate igualmente sério e aprofundado — o que, infelizmente, é raramente feito no Brasil. Tanto é assim que, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, já foram feitas 96 emendas. Nos Estados Unidos, cuja Constituição data de 1787, foram feitas só 27 emendas — a última, de 1992, proibiu deputados e senadores de aumentarem o próprio salário.

Mergulhado em profunda crise política e institucional, o país tem grande demanda por valores éticos mais rígidos, sobretudo com relação ao trato da coisa pública e à aplicação dos princípios da equidade perante a lei. Nesse sentido, o foro privilegiado não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei.

É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos.

(...)

Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.

A existência de milhares de detentores de foro e de outros privilégios, como ocorre hoje, é uma distorção cruel da lei.

LAMACHIA, Claudio. “Acabar com privilégios e proteger a República”. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1937454-acabar-com-privilegios-e-proteger-a-republica.shtml>. Acesso em: 25/03/2018.

Texto I

A entrada em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a validade do foro por prerrogativa de função nos faz lembrar que está parada no Congresso a proposta de emenda à Constituição que pretende, justamente, acabar com esse instituto popularmente conhecido como foro privilegiado.

Trata-se de uma demanda urgente e necessária. Afinal de contas, já se passaram 128 anos da proclamação da República e 32 anos do fim da ditadura militar. Não faz mais sentido mantermos no arcabouço legal alguns privilégios típicos de impérios e ditaduras.

É desejável e salutar que o Congresso retome a discussão porque, no processo legislativo, diferentemente do que ocorre no tribunal, é possível ampliar o foco e incluir no debate, por exemplo, o fato de o foro não ser o único instituto usado de forma distorcida em nosso arcabouço jurídico.

A questão não deveria ser, pura e simplesmente, colocar abaixo o instrumento do foro por prerrogativa de função, que foi criado originalmente para proteger os cargos e as instituições — não os seus ocupantes. O alvo da investida deve ser todo o sistema de privilégios.

Mudar o texto constitucional é um movimento muito sério, que deve servir ao aperfeiçoamento do sistema normativo.

Por isso, precisa ser precedido de um debate igualmente sério e aprofundado — o que, infelizmente, é raramente feito no Brasil. Tanto é assim que, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, já foram feitas 96 emendas. Nos Estados Unidos, cuja Constituição data de 1787, foram feitas só 27 emendas — a última, de 1992, proibiu deputados e senadores de aumentarem o próprio salário.

Mergulhado em profunda crise política e institucional, o país tem grande demanda por valores éticos mais rígidos, sobretudo com relação ao trato da coisa pública e à aplicação dos princípios da equidade perante a lei. Nesse sentido, o foro privilegiado não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei.

É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos.

(...)

Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.

A existência de milhares de detentores de foro e de outros privilégios, como ocorre hoje, é uma distorção cruel da lei.

LAMACHIA, Claudio. “Acabar com privilégios e proteger a República”. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1937454-acabar-com-privilegios-e-proteger-a-republica.shtml>. Acesso em: 25/03/2018.

Texto I

O racismo cresce e assusta na Europa, onde estive durante o último mês e pouco. Acontece um tétrico torneio de violência entre etnias e grupos – brancos contra negros e árabes, árabes contra negros e judeus, neonazistas contra negros, árabes, judeus e o que estiver pela frente. Racismo não é novidade no continente, e nem é preciso invocar a velha tradição antissemita e o seu paroxismo nazista. Na Europa desigual que emergiu da II Guerra Mundial, portugueses, espanhóis, italianos, gregos e outros em fuga das regiões mais pobres eram discriminados onde procuravam os empregos que não tinham em casa, e o problema dos magrebinos na França é anterior à II Guerra. Mas todos integraram-se de um jeito ou de outro no país escolhido ou voltaram aos seus próprios países economicamente recuperados, e o velho racismo foi solucionado, ou pelo menos amenizado, pelo tempo e o progresso.

O que assusta no novo racismo é a ausência de qualquer solução parecida à vista. Ele é econômico como o outro, claro. Existe na sua grande parte entre jovens marginalizados e sem perspectiva. Mas envolve cor e religião e ódios culturais novos, ou – no caso de judeus e muçulmanos – ódios antigos importados. E o tempo só piora o novo racismo. Caso curioso é o do futebol, que deveria estar contribuindo para o entendimento racial, mas ajuda a deteriorá-lo. Não há grande clube europeu que não tenha um bom número de jogadores negros, que são ídolos das suas torcidas, mas alvos dos insultos raciais das torcidas adversárias – que esquecem seus próprios ídolos negros na hora do xingamento. É nos estádios de futebol que tem havido os piores incidentes raciais. Na França fazem campanhas contra o preconceito e a violência, e contra as novas manifestações do antissemitismo, que tem sido uma infecção recorrente na história da Europa cristã. A luta parece em vão num mundo que, quanto mais cosmopolita fica, mais se retribaliza.

VERÍSSIMO, L.F. “Novos ódios”. Zero Hora,31 mar.2005. Disponível em:<http://observatoriodaimprensa.com.br/armazemliterario/misterio-resolvido/ . Acesso em: 30/03/2018.