Questões de Concurso

Crianças e adolescentes ganham a partir dessa terça-feira (17) uma importante ferramenta de proteção com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital).

Marco para a defesa dos menores de 18 anos no ambiente virtual, o ECA Digital obriga as empresas de tecnologia da informação a remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Estão nesse rol as publicações relacionadas a incitação à violência física, conteúdo pornográfico, uso de drogas, automutilação e suicídio e venda de jogos de azar, entre outros.

Sancionada em 2025, a lei, que teve origem no PL 2.628/2022, é uma resposta à crescente "adultização" de menores de 18 anos em plataformas on-line.

Para coibir casos de violações graves contra menores de 18 anos no ambiente virtual, as empresas tiveram seis meses de adaptação às normas. Essas companhias de tecnologia devem adotar medidas como remoção de conteúdos. Se identificados conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, além de remover, as empresas terão de notificar imediatamente as autoridades competentes, tanto no Brasil, como internacionalmente.

As contas de crianças e adolescentes de até 16 anos terão de ser vinculadas a um responsável. Caberá às empresas fornecer ferramentas de supervisão parental acessíveis e de fácil uso. Isso possibilitará aos responsáveis bloquear, por exemplo, a comunicação com adultos não autorizados, limitar recursos que incentivem o uso excessivo, controlar sistemas de recomendação e restringir o compartilhamento da geolocalização.

Também terão de promover a verificação de idade para o acesso a conteúdo inadequado a idade de até 18 anos. Esse controle exige que sejam adotados "mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso", ou seja, não basta a autodeclaração.

Além disso, o texto proíbe caixas de recompensas (loot boxes) em jogos eletrônicos. Essas caixas são itens virtuais que podem provocar comportamento compulsivos, segundo especialistas.

Será instituída ainda uma autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital. Caberá a essa entidade verificar a aplicação da lei em todo o país, assim como editar regulamentos e procedimentos para a execução da norma. 

Vários pontos da lei ainda dependem de regulamentação para surtir efeito prático. O Poder Executivo terá, por exemplo, de regulamentar os requisitos mínimos de transparência, segurança e compartilhamento de informações de forma automática para os mecanismos de aferição de idade e de supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e pelas lojas de aplicativos.

Além do que já está previsto no Código Penal, o ECA Digital também estabelece punições aos infratores. Caso a norma seja descumprida, as empresas ficarão sujeitas a advertência, pagamento de multas, suspensão temporária e até proibição do exercício das atividades.

As empresas podem ser multadas em até 10% de seu faturamento. Não havendo faturamento, a multa pode variar de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado no provedor punido, como limite máximo de R$ 50 milhões. No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

Na aprovação da matéria pelo Plenário do Senado, em agosto de 2025, Alessandro salientou que o problema do ambiente digital é global e precisa do envolvimento de toda a sociedade.

— A sociedade civil se mobilizou, as equipes técnicas se envolveram. Estamos igualando parcialmente a atividade de algumas das empresas mais poderosas do capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas sobre o tema. É fruto de um trabalho coletivo — afirmou em Plenário.

A maioria dos senadores apoiou a proposta, mas outros apontaram preocupação com a regulação das redes sociais.

Contrário ao projeto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que esse pode ser o começo de uma regulação mais dura das plataformas.

— Depois que abrir essa porteira, o controle das redes sociais não se fecha mais. O maior controle, na minha opinião, é dos pais. Isso o Estado nunca vai suplantar. Eu não acredito que o Estado deva substituir o controle parental. O melhor seria que isso fosse autorregulado — criticou.

Alessandro afirmou que a proposta busca, na verdade, resgatar o poder de pais e mães de acompanhar e controlar a vida digital dos filhos.

— A partir da sanção da lei, as empresas serão obrigadas a organizar seus produtos e serviços de forma mais segura e adequada ao público infantil e adolescente — disse.

O projeto foi apresentado em 2022. Após análise no Senado, a Câmara aprovou um substituto (texto alternativo). A matéria retornou ao crivo dos senadores em agosto de 2025, quando foi aprovada em Plenário. O tema ganhou destaque em 2025 com as denúncias apresentadas pelo influenciador digital Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que revelou casos de exploração e abuso de crianças e adolescentes no mundo virtual.

Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960 sob o governo de Juscelino Kubitschek, representa o ápice do urbanismo moderno brasileiro. Projetada por Lúcio Costa no Plano Piloto e com edifícios icônicos de Oscar Niemeyer, a cidade surge no Planalto Central como símbolo de integração nacional e desenvolvimento. Sua monumentalidade destaca-se na Praça dos Três Poderes, com o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, formando um eixo que une passado, presente e futuro em formas curvas e inovadoras.

Reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Mundial em 1987, Brasília impressiona pela escala grandiosa e pela arquitetura escultórica, como a Catedral de Brasília e o Palácio da Alvorada. O Eixo Monumental organiza a vida urbana em áreas residenciais, comerciais e verdes, promovendo funcionalidade e beleza. Apesar de críticas ao isolamento inicial, a capital consolida-se como centro político pulsante, atraindo milhões e perpetuando o sonho de modernidade brasileira.

As amizades históricas frequentemente moldaram o curso da humanidade, transcendendo laços pessoais para influenciar política, arte e ciência. Um exemplo paradigmático é a entre Aristóteles e Platão, no século IV a.C., na Academia de Atenas, onde o discípulo Aristóteles absorveu e contestou as ideias idealistas do mestre, fomentando o empirismo que ecoa na filosofia ocidental. Essa relação mestre-aluno, marcada por debates intensos, simboliza a amizade como motor intelectual, inspirando gerações de pensadores.

No Renascimento italiano, a amizade entre Leonardo da Vinci e o mecenas Francesco Melzi perdurou por três décadas, do início do século XVI até a morte do gênio em 1519, nos braços do amigo. Melzi não só financiou obras como a "Mona Lisa", mas preservou milhares de páginas de anotações leonardescas, garantindo seu legado científico e artístico. Essa aliança entre criador e guardião reflete tradições renascentistas de patronato, onde a lealdade pessoal elevava a cultura humana a novos patamares. 

Na era das independências americanas, a amizade entre George Washington e o Marquês de Lafayette, iniciada em 1777 durante a Guerra de Independência, forjou laços transatlânticos de liberdade. O jovem francês lutou ao lado do general americano, influenciando a vitória em Yorktown, e mais tarde inspirou revoluções na Europa. Essa camaradagem, celebrada em cartas e monumentos, ilustra como amizades históricas tecem redes de ideais republicanos, marcando o tempo com símbolos de irmandade universal.

As amizades históricas frequentemente moldaram o curso da humanidade, transcendendo laços pessoais para influenciar política, arte e ciência. Um exemplo paradigmático é a entre Aristóteles e Platão, no século IV a.C., na Academia de Atenas, onde o discípulo Aristóteles absorveu e contestou as ideias idealistas do mestre, fomentando o empirismo que ecoa na filosofia ocidental. Essa relação mestre-aluno, marcada por debates intensos, simboliza a amizade como motor intelectual, inspirando gerações de pensadores.

No Renascimento italiano, a amizade entre Leonardo da Vinci e o mecenas Francesco Melzi perdurou por três décadas, do início do século XVI até a morte do gênio em 1519, nos braços do amigo. Melzi não só financiou obras como a "Mona Lisa", mas preservou milhares de páginas de anotações leonardescas, garantindo seu legado científico e artístico. Essa aliança entre criador e guardião reflete tradições renascentistas de patronato, onde a lealdade pessoal elevava a cultura humana a novos patamares. 

Na era das independências americanas, a amizade entre George Washington e o Marquês de Lafayette, iniciada em 1777 durante a Guerra de Independência, forjou laços transatlânticos de liberdade. O jovem francês lutou ao lado do general americano, influenciando a vitória em Yorktown, e mais tarde inspirou revoluções na Europa. Essa camaradagem, celebrada em cartas e monumentos, ilustra como amizades históricas tecem redes de ideais republicanos, marcando o tempo com símbolos de irmandade universal.

Uma dura fase marcada por conflitos e dificuldades. É assim que especialistas resumem a forma como o envelhecimento dos pais é encarado diversas vezes, porque muitos filhos não estão preparados para lidar com as exigências desse período. À medida que a idade avança, uma pessoa tende a precisar de cada vez mais apoio, seja em atividades simples do dia a dia ou mesmo uma ajuda financeira - e isso pode cobrar um preço de quem fica responsável por esses cuidados, como apontam especialistas.

“Em alguns casos, esses filhos podem experimentar níveis significativos de estresse e sobrecarga ao lidar com as demandas do envelhecimento dos pais, especialmente quando há questões de saúde ou limitações funcionais”, diz a psicóloga Deusivania Falcão, professora de Psicogerontologia – área da psicologia que estuda o envelhecimento – da Universidade de São Paulo (USP). Há, inclusive, um nome para definir esse senso de obrigação dos filhos em apoiar pais mais velhos: responsabilidade filial. “É uma obrigação baseada em um padrão cultural, relacionado à percepção de que esse é um comportamento socialmente responsável em resposta ao envelhecimento e a dependência dos pais”, explica Falcão.

Esse tipo de situação e a discussão sobre como encarar estes desafios são cada vez mais frequentes com aumento de idosos no Brasil. O número de pessoas com mais de 60 anos passou de 20,5 milhões no Censo de 2010 para 32,1 milhões no mesmo levantamento em 2022 – um crescimento de 56% em pouco mais de uma década. E as estimativas apontam que a população de idosos deve se tornar ainda maior ao longo das próximas décadas.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram a tendência de que o brasileiro deve viver cada vez mais: a expectativa de vida, que era de 69,8 anos no início dos anos 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje é de 75,5 anos. Isso não só aumenta o período em que uma pessoa pode precisar de auxílio, mas também torna mais comum que os filhos acompanhem diferentes fases do envelhecimento dos pais.

Um ponto importante nesse período é a forma como filhos encaram o envelhecimento dos pais - e, como em tantas outras fases da vida, não há uma cartilha universal a seguir. Essa experiência, dizem especialistas, costuma ser influenciada por padrões familiares do passado e pela forma como uma pessoa foi criada, além de aspectos culturais, históricos, sociais e religiosos de uma família. "Há vários modelos de envelhecimento e de velhice. Cada indivíduo envelhece de maneira diferenciada, na singularidade de suas condições genéticas, ambientais, familiares, sociais, educacionais, econômicas, históricas e culturais", diz Falcão. “Isso tudo depende do tipo de sistema desenvolvido (pela família) ao longo dos anos.”