Questões de Concurso

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de 1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção de suas leis.
    A cada ano, diferentemente do que se imaginava no início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para aprimorar seu canal de comunicação com a clientela.
    Devemos comemorar a maioridade do Código ao constatar que a sociedade brasileira conta com mecanismos jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto, ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de consumo de qualidade, justo e equilibrado.
    No século XXI é prioritária a necessidade de manter o diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva a consciência de seu papel e de sua importância para a economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.
    Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas reais demandas e possibilidades, para o desperdício e o desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo, economizar água e energia elétrica, separar o lixo para reciclagem e também evitar compromissos com que não consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.

(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6
de junho de 2009, com adaptações)

Texto 1 – Coordenação entre órgãos gestores

    Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos nos principais corredores viários de uma cidade.
O aumento progressivo da frota de veículos provoca congestionamentos que muitas vezes impedem que os procedimentos planejados de emergência sejam adotados.
    Nesses casos, passam a exigir ações mais criativas e diferenciadas, devendo ser planejadas por equipes de técnicos especializados, com a parceria das universidades.
    O gerenciamento de acidentes de trânsito, como a velocidade que se desfaz o local de uma batida numa via estrutural, envolve o uso de equipamentos especiais, como helicópteros, e de pessoal devidamente treinado para isso. É crucial haver integração e coordenação entre os órgãos gestores da mobilidade urbana, para solucionar rapidamente as demandas dessa natureza.
    Situações como obras, fechamento de ruas e de faixas de tráfego, enchentes, alagamentos das vias e quedas de encostas e árvores, que impedem a circulação normal de veículos, necessitam de sinalização adequada, de informação relevante e bem veiculada em várias mídias, de agentes de trânsito devidamente preparados, de cavaletes e indicação dos desvios possíveis, para diminuir os impactos negativos.
    Podemos fazer analogia com um infarto e um AVC, que impedem o fluxo de sangue e exigem providências urgentes para que a pessoa não morra. O mesmo fenômeno ocorre com o trânsito, para que o fluxo seja restabelecido o mais rápido possível.

(Eva Vider, O Globo, 9/10/2015 - adaptado)

Texto 1 – Coordenação entre órgãos gestores

    Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos nos principais corredores viários de uma cidade.
O aumento progressivo da frota de veículos provoca congestionamentos que muitas vezes impedem que os procedimentos planejados de emergência sejam adotados.
    Nesses casos, passam a exigir ações mais criativas e diferenciadas, devendo ser planejadas por equipes de técnicos especializados, com a parceria das universidades.
    O gerenciamento de acidentes de trânsito, como a velocidade que se desfaz o local de uma batida numa via estrutural, envolve o uso de equipamentos especiais, como helicópteros, e de pessoal devidamente treinado para isso. É crucial haver integração e coordenação entre os órgãos gestores da mobilidade urbana, para solucionar rapidamente as demandas dessa natureza.
    Situações como obras, fechamento de ruas e de faixas de tráfego, enchentes, alagamentos das vias e quedas de encostas e árvores, que impedem a circulação normal de veículos, necessitam de sinalização adequada, de informação relevante e bem veiculada em várias mídias, de agentes de trânsito devidamente preparados, de cavaletes e indicação dos desvios possíveis, para diminuir os impactos negativos.
    Podemos fazer analogia com um infarto e um AVC, que impedem o fluxo de sangue e exigem providências urgentes para que a pessoa não morra. O mesmo fenômeno ocorre com o trânsito, para que o fluxo seja restabelecido o mais rápido possível.

(Eva Vider, O Globo, 9/10/2015 - adaptado)