Questões de Concurso

Instruções: As questões de números 1 a 11 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

    O governo brasileiro está certo ao eleger a manutenção do emprego como prioridade, mas isso não bastará para preservar o novo padrão de vida alcançado por milhões de famílias, se os chamados fundamentos da economia forem comprometidos. A redução da pobreza no Brasil, desde a última década, resultou não só do retorno ao crescimento econômico, mas também do controle da inflação e do fortalecimento das políticas sociais. A lembrança destes fatos é particularmente importante neste momento, quando a crise global ameaça lançar milhões de pessoas na miséria, em todo o mundo, e as metas de redução da pobreza − as chamadas Metas do Desenvolvimento do Milênio − parecem tornar-se mais distantes.
    Com uma indústria importante e diversificada e uma agropecuária eficiente e competitiva, o Brasil tem condições excepcionalmente favoráveis para enfrentar a crise originada nos mercados financeiros do mundo rico. Mas uma parcela considerável de sua população ainda vive em condições precárias e alguns milhões de famílias só recentemente ingressaram no mercado de consumo. Os efeitos sociais mais graves da crise devem ser menos sentidos no Brasil do que em outros países em desenvolvimento, mas nem por isso as autoridades nacionais devem desconsiderar o cenário social descrito no Relatório de Acompanhamento Global preparado pelo Banco Mundial.
    Segundo esse relatório, o número de pessoas em extrema pobreza aumentará em 2009 devido à crise global. A retração econômica nos países em desenvolvimento deverá jogar na extrema pobreza 55 milhões de pessoas, na melhor hipótese, ou 90 milhões, na menos favorável, segundo o Banco Mundial. Os países de renda baixa serão afetados, de acordo com o relatório, por uma combinação de desastres: redução dos volumes e dos preços de exportação, do dinheiro enviado pelos migrantes, do turismo, do investimento estrangeiro e, talvez, da ajuda oficial. Muitas famílias em países pobres ou em desenvolvimento dependem da ajuda de parentes no exterior. Com o desemprego no mundo rico, essa fonte secou.
    As maiores vítimas da crise global pouco sabem de economia e finanças e simplesmente batalham para manter suas famílias e conquistar melhores condições de vida. Nos países de renda média como o Brasil, isso pode corresponder a uma geladeira, um televisor, um aparelho de som − comprados a crédito − e, mais importante, mais educação para os filhos.

(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 26 de abril de 2009, com adaptações)

    Este texto pode ser visto como um pequeno manual de trabalho para ativistas sociais, candidatos, advogados, juizes, promotores, cidadãos e cidadãs em geral.
    Ele _____ informações preciosas sobre a breve história da Lei 9.840, que trouxe para o nosso Direito normas que permitem a cassação de candidatos envolvidos em atos de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
    Aos eleitores que tenham acesso a este trabalho aconselhamos que formem grupos para seu estudo. Uma dica seria ler cada capitulo coletivamente, cada um lendo um parágrafo, por exemplo, estabelecendo um debate a partir das perguntas contidas ao final de cada parte e de outras formuladas espontaneamente pelos participantes.
    Para os candidatos, esse manual pode atuar como fonte de estimulo _____ campanhas desenvolvidas dentro de preceitos éticos e como alerta contra a prática da corrupção eleitoral. Mas também serve para ressaltar a importância de que suas assessorias sejam orientadas para o conhecimento dessa lei que tanto tem provocado cassações, muitas vezes por falta de compreensão do seu conteúdo. Além disso, pode chamar a atenção para a possibilidade de utilização de instrumentos legais aptos para fazer cessar atos de campanha de adversários que optem por infringir _____ legislação eleitoral.
    Para juizes, promotores e advogados eleitorais este texto pode contribuir para que compreendam um pouco mais a origem e a vocação social, ética e cultural da Lei 9.840. Trata-se do nosso único instrumento legal verdadeiramente gestado “nas ruas”, fruto da inconformidade das amplas massas populares contra essa chaga que ainda acompanha o processo eleitoral: a compra de votos. Mas também indica que a sociedade está atenta e vigilante para que os casos de corrupção eleitoral chegados _____ Justiça nãofquem impunes.
    Para a sociedade civil organizada, segue aqui um roteiro de como articular as redes de entidades e movimentos sociais denominadas COMITÊS 9.840, as quais podem influir e muito na construção de eleições cada vez mais limpas.
    Se há uma mensagem principal neste trabalho, ela poderia ser resumida no lema do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: “Voto não tem preço, tem conseqüências” . Aqui se procura fortalecer essa consciência, convocando a todos e todas para que  assumamos dentro do limite das nossas atividades tudo que esteja a nosso alcance para que possamos superar formas tão aviltantes de mudança ilegitima do resultado dos pleitos eleitorais.
Cartilha Cidadania e Eleições: para um processo eleitoral limpo e justo. Publicação do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Lei 9.840.