Questões de Concurso

Mais de 700 processos aguardam fim do mensalão
para serem julgados pelo STF

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília

    Mais de 700 processos estão na fila da pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para serem julgados assim que o julgamento do mensalão acabar, o que ainda não tem data prevista para ocorrer.
    Destes processos, 23 terão prioridade, segundo decisão dos ministros. São os chamados recursos de repercussão geral, vindos de instâncias inferiores do Judiciário para serem analisados na Suprema Corte. Esses recursos chegam ao STF depois de passar por uma “peneira” no tribunal de origem. Eles são filtrados de acordo com critérios de maior relevância jurídica, política, social ou econômica.
    Dessa forma, a decisão no Supremo referente a um determinado recurso pode ser aplicada a outros casos idênticos. A medida visa diminuir o número de processos enviados à Suprema Corte. Enquanto isso, 260 mil processos nas instâncias inferiores aguardam a decisão do Supremo, de acordo com o ministro Marco Aurélio de Mello.
    Em audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o ministro Marco Aurélio se mostrou preocupado e afirmou que tem receio de que o julgamento do mensalão não termine até o final do ano. “As discussões tomaram espaço de tempo substancial e elas se mostraram praticamente sem balizas. Nós precisamos racionalizar o trabalho e deixar que os demais integrantes se pronunciem”.

(Disponível em http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/08/26/
mais-de-700-processos-aguardam-fim-do-mensalao-para-serem-julgados-pelo-
-stf.htm. Acesso em: 26.08.2012. Com cortes)

Justiça absolve frentista acusado de participação em furto

    O juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, da 22.ª Vara Criminal Central da Capital, julgou improcedente ação penal proposta contra frentista acusado de furto em seu local de trabalho.
    Segundo consta da denúncia, A. L. A. R. teria permitido que W. F. O., cliente do posto de gasolina, usasse a máquina de cartões de crédito do local para fazer saques, mesmo sabendo que o cartão era roubado. Ele afirmou que desconhecia a origem ilícita do cartão.
    Ao ser interrogado, W. F. O. caiu em contradição quando perguntado sobre a quantia paga ao funcionário para permitir as operações, fato que, no entendimento do magistrado, tornou o conjunto probatório frágil para embasar uma condenação. “Daí, insuficientes as provas produzidas para um decreto condenatório ante a falta de demonstração suficiente de que A. L. A. R. agiu com dolo, no que a improcedência da ação penal se impõe.”
    Com base nessa fundamentação, absolveu o frentista da acusação de furto qualificado.

(Disponível em http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15378. Acesso em 22.08.2012)

Sorria!

    Na frente da câmara fotográfica, ninguém precisa nos dizer “Sorria!”; espontaneamente, simulamos grandes alegrias, sorrindo de boca aberta. Em regra, hoje, os retratos são propaganda de pasta de dentes – se você não acredita, passeie pelo Facebook, onde muitos compartilham seus álbuns, rivalizando para ver quem parece melhor aproveitar a vida.
    O hábito de sorrir nos retratos é muito recente. Angus Trumble, autor de “A Brief History of the Smile” (Uma Breve História do Sorriso), assinala que esse costume não poderia ter se formado antes que os dentistas tornassem nossos dentes apresentáveis. Além disso, os retratos pintados pediam poses longas e repetidas, para as quais era mais fácil adotar uma expressão “natural”. O mesmo vale para as primeiras fotos: os tempos de exposição eram longos demais. Já pensou manter um sorriso por minutos? Outra explicação é que o retrato, até a terceira década do século 20, era uma ocasião rara e, por isso, um pouco solene.
    Mas resta que nossos antepassados recentes, na hora de serem imortalizados, queriam deixar à posteridade uma imagem de seriedade e compostura; enquanto nós, na mesma hora, sentimos a necessidade de sorrir.
    O hábito de sorrir na foto se estabeleceu quando as câmaras fotográficas portáteis banalizaram o retrato. Mas é duvidoso
que nossos sorrisos tenham sido inventados para essas câmaras. É mais provável que as câmaras tenham surgido para satisfazer a necessidade de registrar (e mostrar aos outros) nossa suposta “felicidade” em duas circunstâncias que eram novas ou quase: a vida da família nuclear e o tempo de férias. De fato, o álbum de fotos das crianças e o das férias são os grandes repertórios do sorriso.
    Em suma, estampado na cara das crianças ou na nossa, o sorriso é, hoje, o grande sinal exterior da capacidade de aproveitar a vida. É ele que deveria nos valer a admiração (e a inveja) dos outros.
    De uma longa época em que nossa maneira e talvez nossa capacidade de enfrentar a vida eram resumidas por uma espécie de seriedade intensa, passamos a uma época em que saber viver coincidiria com saber sorrir e rir. A recente valorização do sorriso e do riso, entretanto, não garantiu a conquista da dita felicidade. E o bom humor da diversão não foi capaz de afastar as dores do dia a dia.
    Acabo de ler uma pesquisa de Iris Mauss e outros acerca dos efeitos da valorização da felicidade. Em tese, a valorização
ajuda a alcançar o que é valorizado – por exemplo, se valorizo as boas notas, estudo mais etc. Mas eis que duas experiências complementares mostram que, no caso da felicidade, acontece o contrário: valorizar a felicidade produz insatisfação e mesmo depressão.
    De que se trata? Decepção? Sentimento de inadequação? Um pouco disso tudo e, mais radicalmente, trata-se da sensação de que a gente não tem competência para viver – apenas para se divertir ou, pior ainda, para fazer de conta.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 28.06.2012. Adaptado)