Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão brasileiro, após residir por 15 anos em Portugal, onde adquiriu a nacionalidade originária portuguesa, pretende retornar ao Brasil para assumir um cargo público que exige a nacionalidade brasileira. Ele busca informações sobre a possibilidade de manter ambas as nacionalidades e os requisitos para a investidura no cargo público.

(a)

A manutenção de ambas as nacionalidades é permitida, desde que a aquisição da nacionalidade originária portuguesa tenha ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988, e o cargo público não exija exclusividade da nacionalidade brasileira.

(b)

O brasileiro nato só perderá a nacionalidade se renunciar expressamente a ela, sendo permitida a dupla nacionalidade em casos de reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira, como no caso português.

(c)

A aquisição de nacionalidade originária em outro país implica a perda automática da nacionalidade brasileira, sendo vedada a dupla nacionalidade em qualquer hipótese, mesmo que o cargo público não exija exclusividade.

(d)

(e)

A dupla nacionalidade é permitida apenas para brasileiros que nasceram em países com os quais o Brasil possui acordos bilaterais, sendo o caso português uma exceção que não se enquadra nessa regra.

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