2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de
A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário com fundamento

Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto. O pai da criança é pessoa desconhecida.


Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de nascimento, segundo a ordem de preferência legal,

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
Assinale a alternativa correta:
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