Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619071

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Um advogado trabalhista, ao orientar um cliente sobre a natureza do Direito do Trabalho, busca explicar sua posição no ordenamento jurídico. Ele destaca que, embora regule relações privadas entre empregados e empregadores, sua finalidade primordial é proteger a parte hipossuficiente e garantir condições dignas de trabalho, o que o aproxima de princípios de ordem pública.

(a)

O Direito do Trabalho é classificado estritamente como Direito Público, dada a sua função social e a intervenção estatal na regulamentação das relações laborais.

(b)

Por ser um ramo do Direito Privado que regula a relação de emprego, suas normas são de aplicação irrestrita e não admitem qualquer influência de princípios de Direito Público.

(c)

A natureza jurídica do Direito do Trabalho é predominantemente privada, mas com significativas influências de normas de Direito Público, especialmente no que tange à proteção social e à fiscalização estatal.

(d)

O Direito do Trabalho possui natureza estritamente privada, sendo um ramo autônomo do direito civil, sem qualquer característica que o vincule ao Direito Público.

(e)

Sua natureza jurídica é híbrida, mas a predominância é de Direito Público, pois o Estado é o principal agente na criação e aplicação das normas trabalhistas.

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