Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direitos Difusos e Coletivos

FC597746

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Em uma conferência sobre direitos de pessoas com necessidades especiais, um palestrante discute as legislações que garantem a inclusão e o respeito a esses indivíduos. Ele menciona a Lei nº 10.216/2001 como um marco importante. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos principais objetivos dessa lei?

(a)

A lei visa restringir o acesso de pessoas com necessidades especiais a serviços de saúde e educação, priorizando a exclusão social.

(b)

A lei estabelece diretrizes para a proteção e defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo sua inclusão e cidadania.

(c)

A lei determina que as pessoas com necessidades especiais devem ser atendidas em instituições fechadas, sem integração à sociedade.

(d)

A lei não prevê a participação da família no processo de cuidado e apoio às pessoas com necessidades especiais.

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