Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal de Teutônia (RS), atuando na área de assistência social, busca orientar a população sobre os direitos e deveres relacionados aos serviços oferecidos. Considerando os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais da assistência social no Brasil.

(a)

A garantia de um benefício mensal no valor de um salário mínimo a todos os cidadãos, independentemente de comprovação de necessidade, visando a erradicação da pobreza.

(b)

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como o amparo às crianças e adolescentes carentes, por meio de programas e benefícios.

(c)

A promoção exclusiva da integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sem a necessidade de articulação com programas de capacitação profissional.

(d)

A responsabilidade exclusiva do governo federal em prover recursos para a assistência social, com vedação de participação dos estados, municípios e entidades beneficentes.

(e)

A priorização de benefícios contributivos para o acesso aos serviços de assistência social, equiparando-a à previdência social em termos de exigência de contribuição.

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