Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um projeto de lei que visa alterar a estrutura remuneratória de servidores públicos federais foi apresentado na Câmara dos Deputados. Após a leitura em plenário, a proposição foi encaminhada para análise nas comissões pertinentes. Considerando o funcionamento típico do processo legislativo no Poder Legislativo, assinale a alternativa que descreve corretamente a próxima etapa e o papel das comissões nesse contexto.

(a)

O projeto será imediatamente submetido à votação em plenário, pois a análise em comissões é opcional para matérias de interesse geral.

(b)

A proposição será distribuída para as comissões permanentes com competência sobre o tema, onde passará por análise técnica, relatoria, emissão de parecer e, eventualmente, audiências públicas, antes de retornar ao plenário.

(c)

O projeto será arquivado, pois a alteração remuneratória de servidores é de competência exclusiva do Poder Executivo, não podendo ser objeto de lei ordinária.

(d)

A matéria será encaminhada diretamente para uma Comissão Especial, criada especificamente para debater o tema, e sua decisão será final, sem necessidade de apreciação pelo plenário.

(e)

As comissões analisarão o projeto apenas se houver solicitação expressa de um terço dos membros da Casa, caso contrário, a votação em plenário ocorrerá de forma direta.

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