Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um trabalhador da indústria metalúrgica de Amparo sofreu um acidente de trabalho e necessita de acompanhamento previdenciário e trabalhista para garantir seus direitos. O enfermeiro do trabalho, ao orientar o colaborador, precisa ter conhecimento sobre as legislações que regem a saúde ocupacional e os benefícios previdenciários aplicáveis a acidentes de trabalho.

(a)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pelo empregador em até 30 dias após a ocorrência do acidente, sob pena de multa.

(b)

O auxílio-doença acidentário é concedido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias em decorrência de acidente de trabalho, sendo pago integralmente pelo empregador.

(c)

A estabilidade provisória após o retorno do auxílio-doença acidentário é de 12 meses, garantida independentemente da gravidade do acidente.

(d)

A perícia médica do INSS é responsável por determinar o nexo causal entre a doença ou o acidente e a atividade laboral, bem como a incapacidade para o trabalho.

(e)

O empregador é o único responsável por custear todo o tratamento médico e reabilitação do empregado acidentado, mesmo que o acidente ocorra fora do horário de expediente.

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