Questões de Concurso

Maria requereu à Prefeitura Municipal que o cadastro de contribuintes mobiliários de empresário individual de seu esposo fosse cancelado, em razão do falecimento deste. Para tanto, apresentou uma certidão de óbito e uma de casamento (nesta já averbado o falecimento do marido), expedidas há mais de dez anos. O funcionário administrativo requereu a apresentação das duas certidões atua lizadas.

Tendo em vista o que consta na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei no 13.874/2019), assinale a alternativa correta.

Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, que, no entanto, se faz necessário em certas operações ou em importações de determinados bens, sendo possível afirmar que

Um Município apresenta indicadores sociais persistentemente baixos: altas taxas de pobreza, desigualdade regional acentuada e serviços públicos precários, a despeito de dispor de receitas orçamentárias compatíveis com suas necessidades.

nvestigações do Ministério Público revelaram um sistema estruturado de desvio de recursos públicos que comprometia sistematicamente a execução das políticas de saúde, educação e assistência social. Diante dos resultados, um gestor público argumentou que a corrupção seria um problema exclusivamente jurídico-criminal, sem relação direta com o desenvolvimento econômico e social do município.

Segundo a literatura sobre corrupção e políticas públicas, a posição do gestor é inconsistente, porque

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

No cenário econômico global de 2025, a intensificação de políticas de __________ adotadas especificamente entre grandes potências como __________ e __________, apresentou um elevado potencial de gerar volatilidade nos preços e impactar a dinâmica de setores brasileiros dependentes da exportação. Tal conjuntura significou um grande desafio para as cooperativas do agronegócio paranaense, incluindo aquelas com forte atuação na região de Terra Roxa, como a __________, visto que negociações diplomáticas intensas e a prospecção de novos mercados estratégicos tornaram-se fundamentais para converter desafios conjunturais em oportunidades de expansão comercial e logística.

"Arroz importado será vendido com rótulo próprio e preço tabelado; Governo anunciou medidas para reduzir o preço do produto após a inundação no RS e fará um leilão de compra de arroz importado no dia 6 de junho." (Fonte: OLiberal.com / Data: 30.05.2024). Sobre o assunto apresentado na matéria jornalística, analise as afirmações a seguir e marque o que se pede:

I- A medida foi adotada pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que aumentou consideravelmente por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela maioria da produção nacional;

II- A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação para três tipos de arroz;

III- Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem da China, sem pagar a taxa.

Pode-se afirmar que: