Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281383

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria

(a)

do resultado

(b)

da ubiquidade

(c)

da atividade

(d)

mista

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281338

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que:

(a)

a lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

(b)

para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada

(c)

os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da JustiçaMilitar

(d)

considera-se praticado o crime nomomento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.

(e)

aos crimes praticados em tempo de guerra, nunca se aplicamas penas cominadas para o tempo de paz.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281283

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:

(a)

o militar da reserva ou reformado não se equipara ao militar emsituação de atividade para o efeito de aplicação da lei penalmilitar.

(b)

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

(c)

no cômputo dos prazos da lei penal militar, não se inclui o dia de começo

(d)

para os crimes praticados em tempo de guerra, aplicam- se as penas cominadas para o tempo de paz, sem a incidência de causa de aumento de pena.

(e)

os crimes contra a segurança externa do país ou contra as instituiçõesmilitares, definidos noCódigo PenalMilitar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281281

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que:

(a)

a lei posterior, que de qualquer forma favorecer o agente, não retroagirá se já tiver sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

(b)

considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado

(c)

a lei excepcional ou temporária, quando decorrido o tempo de sua duração, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência

(d)

somente se considera local do crime aquele onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local da ação ou omissão.

(e)

a pena cumprida no estrangeiro não atenua nem é computada da pena imposta no Brasil pelomesmo crime.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281153

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade.

(b)

A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior.

(c)

Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado.

(d)

Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada.

(e)

Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.

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