Questões de Concurso

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial Capelão Católico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial Capelão Católico

Disciplina: Direito Penal Militar

FC280212

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

(a)

dois anos e importa a perda das condecorações.

(b)

dois anos e não importa a perda das condecorações.

(c)

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

(d)

quatro anos e importa a perda das condecorações.

(e)

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial Capelão Católico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial Capelão Católico

Disciplina: Direito Penal Militar

FC280210

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as normas aplicáveis previstas no Decreto nº 1.001/1969, assinale a alternativa correta.

(a)

O local do crime é apenas onde se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte.

(b)

A lei posterior que, de qualquer forma, favorecer o agente, retroagirá se já tiver sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

(c)

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período da respectiva duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a respectiva vigência.

(d)

A Constituição Federal admite crime sem lei anterior que o defina, bem como pena sem prévia cominação legal.

(e)

O tempo do crime engloba o momento da ação ou omissão, bem como onde se produziu o resultado.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Penal Militar

FC280156

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Lei ordinária que estabeleça crimes militares e o Código Penal Militar devem prevalecer sobre a legislação comum, conforme essência lógico-interpretativa do princípio da especialidade.

(b)

Quanto ao local e ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da ubiquidade; portanto, consideram-se o local e o tempo do crime tanto onde e quando foi praticada a ação ou a omissão quanto onde e quando se produziu o resultado.

(c)

Lei posterior que descriminalize um tipo penal previsto no Código Penal Militar não impedirá a punição de uma pessoa por fato que não mais for crime.

(d)

Segundo o Código Penal Militar, é também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar ou civil e que o crime atente contra as instituições militares ou civis.

(e)

Segundo o Código Penal Militar, a lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

FC280055

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

(b)

A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.

(c)

Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.

(d)

Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

(e)

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC279957

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei militar.

Lei posterior, supressiva de incriminação, impede a punição de uma pessoa por fato que deixou de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença penal condenatória.

- Certo - Errado