Questões de Concurso

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Penal Militar

FC557432

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de violência contra superior (art.157),

(a)

se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.

(b)

a pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.

(c)

a pena é dobrada, se da violência resulta morte.

(d)

se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

(e)

se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena é aumentada da sexta parte.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC556522

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Alternativa D

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Marcos, policial militar, praticou conduta definida como crime pelo Código Penal Militar nas dependências de uma aeronave brasileira de propriedade privada militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente que sobrevoava território estrangeiro. Nesse caso hipotético, a legislação penal militar brasileira

(a)

não será aplicada, pois a aeronave é de natureza privada.

(b)

não será aplicada, pois a aeronave sobrevoava território estrangeiro quando o crime foi praticado.

(c)

será aplicada, pois é considerada extensão do território nacional a aeronave brasileira, onde quer que se encontre, militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente, ainda que seja de propriedade privada.

(d)

será aplicada, caso o crime seja atentatório às instituições militares.

(e)

não será aplicada, pois o crime ocorreu em espaço aéreo.

Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: 2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC556010

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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No que regula a Aplicação da Pena no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Presume-se a habitualidade quando o criminoso, embora sem condenação anterior, comete sucessivamente, em período de tempo não superior a cinco anos, quatro ou mais crimes dolosos da mesma natureza, puníveis com pena privativa de liberdade, e demonstra, pelas suas condições de vida e pelas circunstâncias dos fatos apreciados em conjunto, acentuada inclinação para tais crimes.

(b)

São circunstâncias que sempre duplicam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime: em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, alagamento, inundação, ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; dentre outras.

(c)

Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é vedado atender às circunstâncias atenuantes enumeradas no Código Penal Militar.

(d)

Considera-se criminoso por tendência aquele que reincide pela segunda vez na prática de crime doloso da mesma natureza, punível com pena privativa de liberdade em período de tempo não superior a cinco anos, descontado o que se refere a cumprimento de pena.

(e)

Consideram-se crimes da mesma natureza os previstos no mesmo título penal militar, bem como os que, embora previstos em dispositivos diversos, apresentam, pelos fatos que os constituem ou por seus motivos determinantes, caracteres fundamentais comuns.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC554185

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Alternativa C

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A respeito da inimputabilidade penal e da medida de segurança diante da aplicação da pena na lei penal militar, é correto afirmar que

(a)

o semi-imputável será direcionado a tratamento curativo ou terapêutico, conforme sua condição, vedada a aplicação de pena privativa de liberdade.

(b)

a embriaguez culposa é causa de diminuição de pena.

(c)

a depressão é causa supralegal de inimputabilidade e autoriza a aplicação de medida de segurança.

(d)

o reconhecimento da condição de semi-imputabilidade do réu não afasta a responsabilização penal, mas obsta a aplicação de medida de segurança.

(e)

a violenta emoção não exclui a imputabilidade, mas poderá servir de atenuante, quando provocada injustamente pela vítima.

Concurso: PM-RN.

Concurso: PM-RN.
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC554033

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com as regras de aplicação da lei penal militar previstas no Código Penal Militar e em suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida

(b)

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução

(c)

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal

(d)

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil