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Assinale a alternativa correta:
Serão considerados como parâmetros para fins de enquadramento nas tabelas de emolumentos referente à
venda e compra de um bem imóvel urbano, em regra,
A sociedade empresária XX decidiu desenvolver as atividades
necessárias à promoção e à construção de uma edificação
composta por unidades autônomas, com o objetivo de realizar a
sua alienação total. O terreno a ser utilizado lhe pertencia e não
era objeto de nenhum direito real por parte de terceiros. A partir
dessa decisão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de
o terreno e as acessões objeto dessas atividades manterem-se
apartados do patrimônio da sociedade XX, constituindo um
patrimônio específico, de modo a tornar possível a consecução
do fim último almejado, a entrega das unidades imobiliárias aos
adquirentes, o que seria objeto de averbação no Registro de
Imóveis.
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:
A respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de
usucapião, é correto afirmar:
As convenções antenupciais deverão ser levadas para
registro no:
