Questões de Concurso
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Após a protocolização de pedidos de adjudicação compulsória
extrajudicial por diversas pessoas, Lucas, que exerce as suas
funções no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Alfa,
indagou ao registrador sobre quem teria legitimidade para
requerer a medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que é(são) legitimado(s) a requerer a adjudicação compulsória extrajudicial:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que é(são) legitimado(s) a requerer a adjudicação compulsória extrajudicial:
João e Maria celebraram contrato de compra e venda de bem
imóvel por meio de instrumento particular, o que gerou dúvidas
em relação à necessidade, ou não, de ser encaminhada
Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB).
Na situação descrita, é correto afirmar que a DOI:
Na situação descrita, é correto afirmar que a DOI:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.015/1973, no registro de
imóveis, além da matrícula, será feito o registro
I do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento. II das cédulas de crédito industrial. III dos sequestros de imóveis. IV das servidões em geral.
Assinale a opção correta.
I do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento. II das cédulas de crédito industrial. III dos sequestros de imóveis. IV das servidões em geral.
Assinale a opção correta.
O art.167 da Lei 6015/73 considera que no Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos também o registro:
Na compra de imóvel com valor superior a trinta salários
mínimos, as partes planejam registrar o contrato para
transferir a propriedade. Marque a alternativa correta para
produzir o efeito real.
