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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O registro das propriedades imobiliárias é imprescindível ao controle da posse e propriedade em país no qual a questão da moradia consiste em problema sério. Nesse aspecto, entre os serviços concernentes aos registros públicos está o de registro de imóveis. Sobre esses serviços, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A lavratura, registro, arquivamento e publicidade de documentos são requisitos para a conclusão válida de negócios jurídicos. São todos requisitos de segurança jurídica, princípio básico do Estado de Direito. A escritura pública é exemplo de tal espécie documental, obrigatória para negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre certos bens imóveis. Levando em consideração as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre usucapião pode-se afirmar:
I. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.
II. O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.
III. No pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é dispensada a representação por advogado.
IV. Somente se operará por via jurisdicional, não sendo admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.
A sequência correta é: