Filtrar


Questões por página:
Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso, assinale a opção correta.
Quanto a usucapião extrajudicial ou administrativa assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do registro no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação):
É exceção ao princípio da rogação:
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante: