Questões de Concurso

É vedado aos Tabeliães e aos Oficiais de Registro de Imóveis, sob pena de responsabilidade, lavrar ou registrar escritura ou escritos particulares autorizados por lei, que tenham por objeto imóvel hipotecado a entidade do Sistema Financeiro da Habitação, ou direitos a eles relativos, sem que conste dos mesmos, expressamente, a menção ao ônus real e ao credor, bem como a comunicação ao credor, necessariamente feita pelo alienante, com antecedência de, no mínimo 30 (trinta) dias.

São admitidos a registro escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação.

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).

Os contratos de que forem parte entidades que integrem o Sistema Financeiro de Habitação serão obrigatoriamente transcritos no Cartório de Registro de Imóveis competente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social.

Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

Indicação ou atualização de confrontação.

Reestabelecimento de sociedade conjugal.

O cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

O cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

O cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, dispensada a presença do advogado.

O cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, dispensada a presença do advogado.

No Registro de Títulos e Documentos.

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Na Junta Comercial.

No Registro de Imóveis.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está incorreta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.