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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Quanto a usucapião extrajudicial ou administrativa assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do registro no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação):
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
É exceção ao princípio da rogação:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante: