Questões de Concurso

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.

Depreende-se das informações do texto que, caso o STF declare a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001, a instrução normativa da Receita Federal referida no texto perderá sua força coercitiva.

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.

A sentença “decidisse a favor dos contribuintes” (.18) expressa o desejo de que a corte guardiã da Constituição Federal considere inconstitucional o repasse de dados de movimentação financeira dos contribuintes pelas instituições bancárias.

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item. O argumento de autoridade trazido ao final do texto indica que a polêmica em relação à determinação da instrução normativa se deve ao fato de que o envio à Receita Federal, sem decisão judicial, de informações acerca de movimentação financeira configuraria quebra de sigilo bancário.

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.

Infere-se do texto que o envio dos dados das transações financeiras dos clientes pelos bancos é de caráter facultativo.

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item. Deduz-se do texto que a Receita Federal pretende, com a ação mencionada, coibir a sonegação tributária, ao verificar a compatibilidade, ou não, das informações prestadas pelas instituições financeiras com os dados apresentados pelos contribuintes na declaração do imposto de renda.