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Concurso: SAAE de Barretos - SP

Concurso: SAAE de Barretos - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Português

FC1231331

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O inolvidável*

Não é muito confortável ficar ao lado de grandes corporações, mas não vejo como não apoiar a tese do Google de que o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) não pode impor o tal do direito ao esquecimento ao serviço de busca em nível mundial.

Comecemos pelo polêmico direito ao esquecimento, que vem sendo reconhecido por alguns tribunais, em especial os europeus. É fácil simpatizar com o adolescente que fez um comentário inadequado na rede e não quer que o lapso o assombre para sempre. Também dá para ser solidário com a vítima de um crime que não deseja que sua identidade passe a ser definida por esse acontecimento traumático.

É muito complicado, porém, dar a cada indivíduo o poder de determinar o que pode ou não ser dito a seu respeito. Fazê-lo representaria um embaraço forte demais às liberdades de expressão.

A prevalecer uma versão forte do direito ao esquecimento, um artista vaidoso poderia mandar apagar as críticas negativas à sua obra; um político desonesto poderia fazer sumir os registros das condenações que sofreu. Na ausência de critérios inequívocos sobre o que é aceitável descartar da memória coletiva, é melhor não conceder a ninguém o direito de editar o passado.

O que me preocupa mais nessa história não é, porém, o mérito do direito ao esquecimento, mas a pretensão da Justiça europeia de que suas decisões se apliquem fora das fronteiras da União Europeia. O risco aí é o de totalitarismo. Não convém conceder a nenhum Estado, por mais democrático que seja, o poder de impor suas leis a todo o planeta.

Em algum grau os EUA já fazem isso, ao reclamar para si jurisdição sobre todas as transações financeiras que envolvam o dólar, independentemente do local do crime ou da nacionalidade dos delinquentes. Não penso, porém, que essa atitude deva ser imitada ou aceita. O ideal seria que o poder de cada Estado ficasse restrito a suas fronteiras.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo. 22.09.2018. Adaptado)

* inolvidável: não olvidável; que não pode ser esquecido.

Conforme o autor do texto,

(a)

a polêmica a respeito da discussão sobre o chamado direito ao esquecimento é exagerada e não se justifica.

(b)

a posição do Google de não aceitar a determinação do Tribunal de Justiça da União Europeia é um retrocesso.

(c)

a decisão imposta pela justiça da União Europeia ao Google é um avanço e serve de exemplo ao resto do mundo.

(d)

a concessão do direito ao esquecimento é controversa e deve ser evitada até que se definam os limites desse direito.

(e)

o direito das pessoas de decidir o que pode ser dito a seu respeito deve prevalecer sobre qualquer outro entendimento.

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