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Com base no texto 'ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA', leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o texto, segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.
II. De acordo com o texto, o princípio da legalidade, que é uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja, só pode ser exercido em conformidade com o que é apontado na lei.
III. De acordo com o texto, é importante diferenciar que, para o cidadão comum, tudo o que não é proibido é permitido. Já para o servidor público, afirma o texto, só é permitido aquilo que está legalizado. Assim, as ações administrativas dos agentes públicos só podem ser feitas baseadas em leis, afirma o autor do texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Com base no texto 'ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA', leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o texto, o agente público deve infringir algumas regras para um bom desempenho da atividade no setor público. Essas regras, afirma o texto, constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
II. De acordo com o texto, a violação dos princípios da Administração Pública implica nulidade do ato administrativo e podem incidir na Lei de Improbidade Administrativa. Ou seja, qualquer ação ou omissão dos servidores públicos que viole os princípios constitucionais pode ser considerada improbidade administrativa, afirma o texto.
III. De acordo com o texto, os princípios da Administração Pública devem ser levados em conta na hora de pensar as políticas públicas e, de um modo geral, tolhem o progresso da gestão pública brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A partir do texto em análise, pode-se dizer que, desde a época em que a região ainda era habitada exclusivamente por indígenas, que a localidade onde hoje fica a cidade de Palmeira dos Índios possui caracterização rural.
II. Desde o início da formação da cidade de Palmeira dos Índios houve uma série de disputas pelo poder e pela posse territorial, o que modificou totalmente o espaço geográfico da região.
Marque a alternativa correta:
I. Em: “Lopes, o território era formado de matas nas serras e palmeiras na região do vale.”, entende-se que a cidade de Palmeira dos Índios é uma região heterogênea, no que diz respeito à caracterização vegetal.
II. A influência indígena, outrora forte, perdeu espaço durante a formação de Palmeira dos Índios uma vez que as famílias locais começaram a se destacar no processo de emancipação política.
Marque a alternativa correta:
I. Em: “A cada fase do Reciclar pelo Brasil, se estabelecem novos desafios relacionados à conformidade das Organizações de Catadores.” tem-se um argumento do autor do TEXTO 2, necessário para compreender o ponto de vista defendido por ele: o de que novos desafios continuarão surgindo para a plataforma Reciclar pelo Brasil.
II. Em: “Muitas exigências (como um CNPJ válido, Licença Ambiental, Alvará de Funcionamento, Emissão de Notas Fiscais de Venda das Organizações, entre outros) foram alcançadas pelo trabalho de acompanhamento realizado pela Equipe Técnica da ANCAT”, a exemplificação, nos parênteses, acrescenta informações ao texto, apresentando um detalhamento a respeito das “muitas exigências”.
Marque a alternativa correta:
