Questões de Concurso

Texto 1

Ferrovias para SC: uma esperança alimentada pelos números do agronegócio

O pujante agronegócio catarinense é motivo de orgulho para o estado, não apenas devido às suas cifras impressionantes, mas também por ser um setor inovador, tecnologicamente avançado e ambientalmente sustentável. Representando 31% do PIB de Santa Catarina e contribuindo com 70% das exportações, o agronegócio é o maior produtor de suínos do Brasil e ocupa a vice-liderança na produção de aves.

Localizado na região oeste de Santa Catarina, o parque agroindustrial é responsável por 60.000 empregos diretos e 480.000 empregos indiretos. Nos últimos dois anos, gerou 2.000 novos empregos e atualmente oferece 6.000 vagas de trabalho a serem preenchidas. Em 2022, os investimentos diretos totalizaram R$ 5 bilhões, gerando um impacto econômico de R$ 7 bilhões que beneficia inúmeros municípios catarinenses.

Esse setor é composto por cerca de 19.000 propriedades rurais de avicultura e suinocultura, além de 24.000 produtores de gado leiteiro. Anualmente, são processados 4.000.000 de frangos e 34.000 suínos por dia, totalizando 1 bilhão de aves e 9 milhões de suínos por ano.

Entretanto, a alimentação desse vasto rebanho exige cerca de 6 a 7 milhões de toneladas de milho por ano, utilizado na produção de rações. Santa Catarina produz apenas cerca de 2 milhões de toneladas desse cereal, sendo que 40% desse milho é destinado à silagem, não saindo da propriedade, e 60% é comercializado no mercado de grãos.

Os aproximadamente 5 milhões de toneladas de milho restantes são adquiridos do centro-oeste do Brasil, bem como do Paraguai e da Argentina, envolvendo despesas significativas com transporte rodoviário. As agroindústrias despendem anualmente entre 6 e 7 bilhões de reais em frete para buscar milho no centro-oeste, uma operação rodoviária cada vez mais economicamente inviável e ambientalmente desaconselhável.

A solução para esse desafio logístico é a construção de uma ferrovia que conecte o oeste catarinense ao centro-oeste brasileiro. Pela primeira vez em 40 anos, está surgindo a conscientização de que o desenvolvimento e o futuro do oeste de Santa Catarina dependem de uma ferrovia que una essas duas regiões.

Embora o Governo Federal tenha instituído o novo marco legal das ferrovias por meio da MP 1065/2021, ainda há trechos que precisam ser leiloados. Uma alternativa vem do Paraná, onde a estatal Ferroeste planeja construir ou estimular consórcios empresariais para construir os trechos Cascavel-Chapecó (SC), Cascavel-Maracaju (MS) e Cascavel-Paranaguá (PR). Essas rotas são essenciais para o oeste catarinense, pois permitirão o acesso a matérias-primas vegetais que serão transformadas em proteína animal e transportadas para os portos.

Para atrair investidores interessados no trecho Chapecó-Cascavel, um grupo de entidades catarinenses patrocinou um estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental para demonstrar a viabilidade desse empreendimento. A construção dessas ferrovias viabilizará a transferência eficiente de grãos para Santa Catarina e o transporte dos produtos acabados para os portos do Paraná. O trajeto terá cerca de 280 quilômetros e custará em torno de R$ 6 bilhões.

Além disso, outra proposta é a construção da “Ferrovia do Frango, ” uma ferrovia intraterritorial com mais de 600 quilômetros de extensão que ligará o extremo-oeste aos portos marítimos. O governo estadual de Santa Catarina já contratou o projeto do trecho Correia Pinto-Chapecó. Ambas as ferrovias são complementares.

Disponível em: https://clicrdc.com.br/categoria-geral/ferrovias-para-sc-uma-esperanca-alimentada-pelos-numeros-do-agronegocio/. Acesso em: 25 de abr 2024. Publicado em: 23 de out 2023.

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O Papel da Polícia Civil na Promoção de Justiça no Brasil

Se o crime é normal numa sociedade e sua prática pode ser encarada como útil para o aprimoramento das reações éticas e jurídicas, é certo que o seu cometimento faz nascer para o Estado o exercício do direito de punir em nome da sociedade, direito esse exercido por meio de processos civilizados, não como vingança privada, mas manifestação de resposta ética do Estado, que deve punir o recalcitrante em nome da sociedade […].

Hoje, o Brasil possui um caderno recheado de cifras coloridas, desde as cinzas até as amarelas, que permite afirmar que muitos crimes não são levados ao conhecimento dos órgãos públicos, ou porque não confiam no sistema de justiça ou porque, uma vez levados ao conhecimento dos setores oficiais, esses são incapazes de responder às necessidades do povo, por motivos vários, como deficiência de recursos humanos, falta de logística operacional, viaturas, equipamentos de inteligência, o que inevitavelmente acarreta descrédito do sistema de justiça.

E quando as coisas não funcionam, surgem as propostas de modificações legislativas. E aqui todo mundo quer aparecer. O parlamentar comparece às redes sociais e logo propõe projetos de lei para majorar penas de crimes existentes ou punir novas condutas criminosas, um verdadeiro desfile de aparições cabotinas, iniciativas que nada ou quase nada resolvem os problemas de segurança pública no país.

Existem vários problemas de segurança pública no Brasil. Um deles, seguramente, é a morosidade de resposta do Estado frente aos crimes praticados. Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento. E quando há o julgamento, o delinquente costuma sair pela porta da frente do palácio da justiça. Isso gera sentimento de impunidade, desconforto para os familiares das vítimas, além de levar a sociedade ao descrédito.

Todos querem uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal.

Aqui, torna-se necessária a citação das belas palavras do Ministro Rocco, na última reforma do processo penal na Itália: “Já se foi o tempo em que a alvoroçada coligação de alguns poucos interessados podia frustrar as mais acertadas e urgentes reformas legislativas”.

Mas para resolver todos os males de uma justiça demorada, em 2004, houve uma reforma do sistema de Justiça brasileira por meio da Emenda Constitucional 45, que passou a prever, no rol dos direitos fundamentais, a razoabilidade temporal para a conclusão dos processos na Justiça, introduzindo no artigo 5º, o inciso LXX-VIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

PEREIRA, Jeferson Botelho. Disponível em: https://jus.com.br/ artigos/97345/o-papel-da-policia-civil-na-promocao-de-justica-no-brasil. Acesso em: 27 ago.2022. [Fragmento adaptado].

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O Papel da Polícia Civil na Promoção de Justiça no Brasil

Se o crime é normal numa sociedade e sua prática pode ser encarada como útil para o aprimoramento das reações éticas e jurídicas, é certo que o seu cometimento faz nascer para o Estado o exercício do direito de punir em nome da sociedade, direito esse exercido por meio de processos civilizados, não como vingança privada, mas manifestação de resposta ética do Estado, que deve punir o recalcitrante em nome da sociedade […].

Hoje, o Brasil possui um caderno recheado de cifras coloridas, desde as cinzas até as amarelas, que permite afirmar que muitos crimes não são levados ao conhecimento dos órgãos públicos, ou porque não confiam no sistema de justiça ou porque, uma vez levados ao conhecimento dos setores oficiais, esses são incapazes de responder às necessidades do povo, por motivos vários, como deficiência de recursos humanos, falta de logística operacional, viaturas, equipamentos de inteligência, o que inevitavelmente acarreta descrédito do sistema de justiça.

E quando as coisas não funcionam, surgem as propostas de modificações legislativas. E aqui todo mundo quer aparecer. O parlamentar comparece às redes sociais e logo propõe projetos de lei para majorar penas de crimes existentes ou punir novas condutas criminosas, um verdadeiro desfile de aparições cabotinas, iniciativas que nada ou quase nada resolvem os problemas de segurança pública no país.

Existem vários problemas de segurança pública no Brasil. Um deles, seguramente, é a morosidade de resposta do Estado frente aos crimes praticados. Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento. E quando há o julgamento, o delinquente costuma sair pela porta da frente do palácio da justiça. Isso gera sentimento de impunidade, desconforto para os familiares das vítimas, além de levar a sociedade ao descrédito.

Todos querem uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal.

Aqui, torna-se necessária a citação das belas palavras do Ministro Rocco, na última reforma do processo penal na Itália: “Já se foi o tempo em que a alvoroçada coligação de alguns poucos interessados podia frustrar as mais acertadas e urgentes reformas legislativas”.

Mas para resolver todos os males de uma justiça demorada, em 2004, houve uma reforma do sistema de Justiça brasileira por meio da Emenda Constitucional 45, que passou a prever, no rol dos direitos fundamentais, a razoabilidade temporal para a conclusão dos processos na Justiça, introduzindo no artigo 5º, o inciso LXX-VIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

PEREIRA, Jeferson Botelho. Disponível em: https://jus.com.br/ artigos/97345/o-papel-da-policia-civil-na-promocao-de-justica-no-brasil. Acesso em: 27 ago.2022. [Fragmento adaptado].